Os fatos do caso referem-se à demora no trâmite de um processo judicial que o Sr. Spoltore moveu na justiça do trabalho, devido à incapacidade parcial que lhe foi ocasionada por uma doença ocupacional.

A sentença da CorteIDH desenvolveu estândares sobre as condições de trabalho equitativas e satisfatórias que assegurem a saúde do trabalhador como componente e parte do direito ao trabalho, no marco da proteção estabelecida pelo art. 26 da Convenção Americana.

Além disso, referiu-se ao acesso à justiça como componente do direito às condições de trabalho que assegurem a saúde do trabalhador.