O caso se refere ao direito de propriedade ancestral da Comunidade indígena Yakye Axa, e às graves condições de vida em que se encontravam seus membros, num assentamento à beira de uma estrada em situação de pobreza extrema e sem acesso a serviços básicos mínimos como alimentação, habitação, educação e saúde, entre outros.

A Corte IDH reconheceu o direito de propriedade indígena coletiva e desenvolveu o significado especial para os povos indígenas dos seus territórios ancestrais, enquanto base fundamental de sua cultura, vida espiritual, integridade e sobrevivência econômica. A Corte IDH afirmou ainda que, dada essa estreita relação, os mesmos se encontram protegidos pelo artigo 21 da Convenção Americana. A Corte IDH determinou também a responsabilidade estatal pela falta de adoção de medidas de resposta às condições de pobreza e falta de acesso a serviços básicos sofridos pela Comunidade Yakye Axa, em particular pelas crianças e idosos.

A Corte IDH reconheceu expressamente que a posse tradicional dos povos indígenas as suas terras tem efeitos equivalentes ao título de pleno domínio outorgado pelo Estado, e que, nessa medida, a perda da posse por motivo alheio à sua vontade não extingue o direito de propriedade sobre as mesmas, ainda que não exista de título legal ou que as terras se encontrem em mãos privadas.

A Corte IDH determinou que, de forma a garantir os direitos dos povos indígenas, os Estado devem interpretar e aplicar as normas tendo em conta as características próprias da sua identidade cultural.