Durand y Ugarte
Processo- Resumo
O caso se refere à detenção ilegal, por membros da Direção contra o Terrorismo (DIRCOTE), e ao desaparecimento de Norberto Durand Ugarte e Gabriel Pablo Ugarte Rivera, por suspeita de participação em atos de terrorismo, sem que houvesse qualquer ordem judicial prévia ou uma situação de flagrante delito.
Enquanto as vítimas se encontravam detidas, ocorreu um motim na Penitenciária “El Frontón”, a qual foi declarada zona militar de acesso restrito, impedindo-se assim a entrada a autoridades civis e judiciais. Durante a operação para controlar o local, as forças de segurança demoliram o “Pabellón Azul”, um dos pavilhões da Penitenciária, onde estava ocorrendo o motim. A demolição provocou lesões e mortes entre os detidos. Noberto Durand Ugarte y Gabrial Ugarte Rivera não figuravam na lista de sobreviventes, nem os seus cadáveres não foram identificados.
Relativamente à violação da integridade pessoal, a Corte IDH estabeleceu não ser possível inferir, da utilização desproporcional de força para apaziguar o motim, a prática de torturas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes, uma vez que tais conceitos possuem um conteúdo jurídico próprio. Afirmou ainda que tais conceitos não se deduzem necessária e automaticamente da privação arbitrária de vida, mesmo em circunstâncias como as do caso.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 27 de abr de 1987
- Submissão à CorteIDH
- 5 de ago de 1996
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 2, 4.1 1.1, 2, 7.1, 7.5 1.1, 2, 7.6, 25.1 1.1, 2, 8.1, 25.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 5.2
- Descritores
- Execução extrajudicial
- Privação de liberdade
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Uso da força
- Documentos da Corte
- Durand y Ugarte. Audiência de 2 de fevereiro de 2018
- Durand y Ugarte. Resolução da CorteIDH de 27 de novembro de 2002
- Durand y Ugarte. Resolução da CorteIDH de 5 de agosto de 2008
- Durand y Ugarte. Sentença de 16 de agosto de 2000
- Durand y Ugarte. Sentença de 28 de maio de 1999
- Durand y Ugarte. Sentença de 3 de dezembro de 2001
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Durand y Ugarte