O caso se refere à detenção ilegal, por membros da Direção contra o Terrorismo (DIRCOTE), e ao desaparecimento de Norberto Durand Ugarte e Gabriel Pablo Ugarte Rivera, por suspeita de participação em atos de terrorismo, sem que houvesse qualquer ordem judicial prévia ou uma situação de flagrante delito.

Enquanto as vítimas se encontravam detidas, ocorreu um motim na Penitenciária “El Frontón”, a qual foi declarada zona militar de acesso restrito, impedindo-se assim a entrada a autoridades civis e judiciais. Durante a operação para controlar o local, as forças de segurança demoliram o “Pabellón Azul”, um dos pavilhões da Penitenciária, onde estava ocorrendo o motim. A demolição provocou lesões e mortes entre os detidos. Noberto Durand Ugarte y Gabrial Ugarte Rivera não figuravam na lista de sobreviventes, nem os seus cadáveres não foram identificados.

Relativamente à violação da integridade pessoal, a Corte IDH estabeleceu não ser possível inferir, da utilização desproporcional de força para apaziguar o motim, a prática de torturas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes, uma vez que tais conceitos possuem um conteúdo jurídico próprio. Afirmou ainda que tais conceitos não se deduzem necessária e automaticamente da privação arbitrária de vida, mesmo em circunstâncias como as do caso.

CADH
1.1, 2, 4.1
1.1, 2, 7.1, 7.5
1.1, 2, 7.6, 25.1
1.1, 2, 8.1, 25.1

CADH
5.2