ÍNDICE
I INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA .......................................4
II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE .................................................................... 5
III COMPETÊNCIA ................................................................................................... 7
IV EXCEÇÕES PRELIMINARES ................................................................................. 7
A.Alegada falta de esgotamento dos recursos internos................................................. 8
A.1. Alegações das partes e da Comissão ........................................................... 8
A.2. Considerações da Corte ............................................................................. 8
B.Exceção de quarta instância ................................................................................ 10
B.1. Alegações das partes e da Comissão ......................................................... 10
B.2. Considerações da Corte ........................................................................... 10
V CONSIDERAÇÃO PRÉVIA .................................................................................... 11
A. Incompetência ratione personae quanto às supostas vítimas não identificadas
no Relatório de Mérito ou não devidamente representadas ............................... 11
A.1. Alegações das partes e da Comissão ......................................................... 11
A.2. Considerações da Corte ........................................................................... 12
VI PROVA .............................................................................................................. 14
A. Admissibilidade da prova documental ..................................................... 14
B. Admissibilidade da prova testemunhal e pericial ..................................... 15
VII FATOS ............................................................................................................ 15
A. Antecedentes ................................................................................................. 15
B. A “Operação Castelinho” .............................................................................. 17
C. Os processos internos .................................................................................... 21
C.1 Investigações e processos penais .............................................................. 21
C.2 Processos cíveis ...................................................................................... 24
D. Quadro normativo relevante .......................................................................... 26
VIII MÉRITO ......................................................................................................... 26
VIII-1.................................................................................................................... 27
DIREITO À VIDA, EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE RESPEITO E GARANTIA ............27
A. Argumentos das partes e da Comissão .......................................................... 27
B. Considerações da Corte ................................................................................. 29
VIII-2.................................................................................................................... 36
DIREITOS ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL, EM RELAÇÃO ÀS
OBRIGAÇÕES DE RESPEITO E GARANTIA E AO DEVER DE ADOTAR DISPOSIÇÕES DE
DIREITO INTERNO ................................................................................................ 36
A. Argumentos das partes e da Comissão .......................................................... 36
B. Considerações da Corte ................................................................................. 37
VIII-3 DIREITO à INTEGRIDADE PESSOAL dos FAMILIARES, em relação ao DEVER
DE RESPEITAR e GARANTIR os DIREITOS ............................................................. 49
A. Argumentos das partes e da Comissão .......................................................... 49
B. Considerações da Corte ................................................................................. 50
IX REPARAÇÕES .................................................................................................... 51
A. Parte lesada .................................................................................................. 52
B. Obrigação de investigar................................................................................. 52
C. Medidas de reabilitação ................................................................................. 54
D. Medidas de satisfação ................................................................................... 55
E. Garantias de não repetição ............................................................................ 56
F. Outras medidas solicitadas............................................................................. 63
G. Indenizações compensatórias ....................................................................... 67
H. Custas e gastos ............................................................................................. 70
2