depoimento de três supostas vítimas, 3 duas testemunhas 4 e sete peritos(as). 5 Além disso, solicitou o traslado de três perícias realizadas no caso Herzog e outros Vs. Brasil. 6 O Estado ofereceu uma declaração pericial. 7 3. A Corte garantiu às partes e à Comissão o direito de defesa em relação aos oferecimentos probatórios oportunamente realizados. O Estado solicitou a inadmissibilidade do depoimento do senhor Leonardo Ditta como suposta vítima neste caso, sem prejuízo de que preste seu depoimento como testemunha. A Comissão e as representantes indicaram que não tinham observações a fazer às listas definitivas. 4. Em virtude do exposto, a Presidenta da Corte (doravante “a Presidenta” ou “a Presidência”) decidiu que é necessário convocar uma audiência pública durante a qual serão recebidos os depoimentos que forem admitidos para tal fim, bem como as alegações e observações finais orais das partes e da Comissão Interamericana, respectivamente. 5. Esta Presidência considera apropriado receber os depoimentos oferecidos pelas partes que não foram objetados, com o propósito de que o Tribunal aprecie o seu valor na devida oportunidade processual, dentro do contexto do acervo probatório existente e segundo as regras da crítica sã. Consequentemente, a Presidenta admite os depoimentos das supostas vítimas Denise Peres Crispim e Eduarda Crispim Leite e das testemunhas María Lúcia Alves Ferreira e Edmea Collen Leite e os pareceres periciais de Carlos Martin Beristain, José Carlos Moreira da Silva Filho, Ivan Cláudio Garcia Marx, Neiva Flávia de Oliveira, Clara Sandoval e Maria Gorete Marques de Jesus, propostos pelas representantes, bem como o parecer pericial de Eugênia Augusta Gonzaga Fávaro, oferecido pelo Estado, conforme os objetos e modalidades determinados na parte resolutiva (pontos resolutivos 1 e 2 infra). 6. Levando em conta o anterior, esta Presidência procederá a examinar de forma particular: a) a substituição de uma declaração pericial proposta pelas representantes; b) a admissibilidade do depoimento de Leonardo Ditta como suposta vítima; c) o pedido de traslado de perícias recebidas em outro caso; d) a admissibilidade do parecer pericial oferecido pela Comissão; e) a aplicação do Fundo de Assistência Jurídica perante a Corte no caso concreto. A. Substituição de uma declaração pericial proposta pelas representantes 7. As representantes solicitaram a substituição do parecer pericial de Carlos Fico da Silva Júnior 8 pelo de Lucas Pedretti Lima, devido a motivos de força maior e indicaram que o objeto 3 As representantes ofereceram os depoimentos das supostas vítimas Denise Peres Crispim, Eduarda Crispim Leite e Leonardo Ditta. Além disso, solicitaram que a senhora Peres Crispim preste seu depoimento na audiência pública, enquanto as demais declarações sejam realizadas por meio de affidávit. 4 As representantes também propuseram os depoimentos das testemunhas Maria Lúcia Alvez Ferreira e Edmea Collen Leite. Foi solicitado que estes depoimentos sejam prestados por affidávit. 5 Foram oferecidos os pareceres periciais de Carlos Martin Beristain, José Carlos Moreira da Silva Filho, Ivan Cláudio Garcia Marx, Neiva Flávia de Oliveira, Clara Sandoval, Carlos Fico da Silva Júnior e Maria Gorete Marques de Jesus. Na lista definitiva de depoentes, solicitou-se a substituição do perito Carlos Fico da Silva Júnior por Lucas Pedretti Lima. Além disso, solicitou-se que os peritos José Carlos Moreira da Silva Filho e Clara Sandoval prestem seus depoimentos durante a audiência pública, enquanto as demais declarações sejam realizadas por affidávit. 6 As representantes também solicitaram o traslado dos pareceres periciais de Juan Méndez, Renato Sérgio de Lima e Sergio Gardenghi Suiama. 7 O Estado ofereceu a declaração pericial de Eugênia Augusta Gonzaga Fávero. 8 No escrito de petições e argumentos, as representantes indicaram que Carlos Fico da Silva Júnior declararia sobre: (i) os obstáculos ao acesso à informação contida nos arquivos militares no Brasil no contexto das investigações sobre graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar; (ii) o dever do Estado de salvaguardar, conservar e garantir o acesso aos arquivos que contenham informação relevante 2