Castañeda Gutman
Medidas Provisórias- Resumo
Os fatos que fundamentam o pedido de proteção referem-se à impossibilidade de Sr. Jorge Castañeda Gutman registrar a candidatura à Presidência do México, em virtude de uma lei eleitoral que estabeleceu que a nomeação para cargos eletivos federais só pode ser feita através de um partido político registrado, e a iminência do prazo de inscrição dos candidatos para a Presidência.
A Corte Interamericana rejeitou o pedido porque considerou que a questão pleiteada correspondia ao mérito da petição pendente perante a Comissão Interamericana.
- Estatus
- Arquivado
- País
- Solicitação de MP
- 11 de nov. de 2005
- Indeferimento da solicitação de MP
- 25 de nov. de 2005
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