Os fatos do caso se referem à morte de María Inés Chinchilla, quem se encontrava sob custódia do Estado, privada de liberdade -cumprindo uma condenação por delito de homicídio- no Centro de Orientação Feminino, no qual não contou com a atenção médica adequada para sua condição de saúde.

A condição de saúde da Sra. Chinchilla Sandoval deteriorou-se de maneira progressiva durante sua detenção, sofrendo a amputação de uma perna e, finalmente, sua morte. Em sua Sentença, a Corte IDH analisou de maneira específica o alcance da obrigação estatal de fornecer assistência e tratamento médico adequado às pessoas que se encontram privadas de liberdade, e o controle judicial da mesma. Também desenvolveu o alcance dos deveres de proteção especial ante as situações de deficiência.