-31Sobre as manifestações da Operação Condor no Paraguai25
61.9 No caso paraguaio, o Departamento de Inteligência Militar esteve sob
responsabilidade da coordenação operativa da Operação Condor, cujo responsável era o
então coronel Benito Guanes Serrano. Os serviços policiais de inteligência apoiavam as
ordens recebidas deste departamento, ficando a função operativa a cargo do Chefe de
Investigações da Polícia, Pastor Milciades Coronel. O Departamento de Investigações era o
“centro nervoso da inteligência política”. A coleta de dados era realizada por funcionários
policiais infiltrados em organizações políticas, sociais, sindicais, centros estudantis e todo
tipo de organismos públicos ou privados.
61.10 Sobre os passos a seguir, ao deter um suposto “elemento subversivo”, o Chefe do
Departamento de Investigações, Pastor Milciades Coronel, manifestou que havia três
caminhos: 1) Aplicação da Lei, 2) Desaparecimento Físico e 3) a Alternativa Aplicada.
61.11 Na metade da década de setenta, iniciou-se um processo repressivo sumamente
duro, por um período de três anos. Posteriormente, em abril de 1976, a polícia revelou a
existência de um suposto movimento político-militar subversivo e clandestino, chamado
“Organização Política Militar” (O.P.M.), operando em Asunción e em alguns pontos do
interior. A partir daquele momento, “se desencadearia a mais ampla operação policial
antisubversiva documentada”. Em poucos meses, milhares de pessoas foram privadas de
sua liberdade para “averiguações” sobre sua vinculação com a O.P.M.
61.12 A respeito dos desaparecimentos ocorridos no marco da Operação Condor, as forças
armadas e policiais do Cone Sul, unidas em sua “cruzada anticomunista”, detinham
cidadãos de outros países sem julgá-los, os submetiam a constrangimentos físicos, os
deixavam ser interrogados por policiais de sua nacionalidade e os enviavam
clandestinamente a prisões de seu país de origem, ou os “desapareciam” diretamente. Mais
de meia centena de paraguaios desapareceram depois de terem sido detidos na Argentina.
61.13 Nas décadas de setenta
desaparecimentos no Paraguai:
e
oitenta,
ocorreram
várias
modalidades
de
a) as vítimas eram detidas por pessoas vestidas de civil e não voltavam a ser vistas;
b) as pessoas eram detidas abertamente, depois as retiravam das prisões e
penitenciárias, e elas desapareciam de todos os registros oficiais das autoridades que
realizaram as detenções. As investigações sobre seu paradeiro se caracterizavam
pelo silêncio, a surpresa ou a negativa oficial de que as vítimas tivessem estado
alguma vez detidas, e
c) cidadãos paraguaios desapareceram na Argentina durante a ditadura militar neste
país. Em alguns casos, tratava-se de paraguaios que se exilaram na Argentina. Em
outros, as vítimas paraguaias foram expulsas de seu país pelas autoridades
paraguaias e depois desapareceram enquanto estavam na Argentina.
61.14 Os desaparecimentos forçados dos senhores Agustín Goiburú Giménez, Carlos José
Mancuello Bareiro e dos irmãos Rodolfo e Benjamín Ramírez Villalba têm características
25
Os parágrafos 61.9 a 61.14 “sobre as manifestações da Operação Condor no Paraguai” correspondem a
fatos que se consideram provados com base nos seguintes documentos: livros Es mi informe. Los archivos secretos
de la Policía de Stroessner, nota 11 supra; livro Testimonio contra el Olvido; Reseña de la Infamia y el Terror, nota
11 supra; declaração juramentada prestada pelo perito Antonio Valenzuela Candia em 25 de maio de 2006
(expediente de declarações prestadas ou autenticadas perante agente dotado de fé pública), e relatório da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a Situação dos Direitos Humanos no Paraguai de 1987, nota
11 supra, Capítulo II, C e Introdução, B.
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