López y otros
Processo- Resumo
Os fatos do caso relacionam-se com a situação de um grupo de pessoas condenadas e privadas de liberdade na Província de Neuquén, as quais foram trasladadas para cumprir pena em unidades carcerárias distantes a mais de 1000 quilômetros do lugar onde residem suas famílias e se encontram seus defensores e os órgãos encarregados da execução da pena.
Em sua sentença, a CorteIDH desenvolveu estândares sobre o direito à integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade, em particular, em relação com a finalidade da pena.
De igual modo, analisou afetações à vida privada e ao direito à proteção à vida familiar das pessoas privadas de liberdade e de seus familiares como consequência de traslados arbitrários e desproporcionais.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 15 de out de 1998
- Submissão à CorteIDH
- 11 de jan de 2018
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 5.1, 5.2, 5.6, 11.2, 17.1 5.1, 5.3, 11.2, 17.1, 1.1, 2 25.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 5.1, 5.6, 11.2, 17.1, 1.1, 30 5.1, 5.3, 11.2, 17.1, 1.1 5.2, 1.1 8.2.d, 1.1 8.1, 25.1, 1.1
- Descritores
- Familia
- Privación de libertad
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -38.95
Longitude: -68.066
- Geolocalización de los hechos (linked Geolocalización de los hechos del caso)
- Nestor Rolando López y otros