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Estado, que apresentassem pareceres através de declarações a serem prestadas perante agente
dotado de fé pública (affidavit). Além disso, o Presidente convocou as partes para uma audiência
pública que seria realizada na sede da Corte Interamericana a partir de 28 de junho de 2005,
quando seriam prestadas as declarações testemunhais de Alfredo López Álvarez, Teresa Reyes
Reyes e Gregoria Flores Martínez, propostos pela Comissão Interamericana e pelos
representantes; o testemunho de Álvaro Raúl Cerrato Arias, proposto pelo Estado, e o parecer
de Milton Jiménez Puerto, proposto como perito pela Comissão e pelos representantes, bem
como as alegações finais orais sobre o mérito e eventuais reparações e custas. Além disso, o
Presidente informou às partes que contavam com prazo até 29 de julho de 2005 para apresentar
suas alegações finais escritas sobre o mérito e eventuais reparações e custas.
20.
Em 20 de maio de 2005, os representantes informaram que desistiam da perícia da
senhora Débora S. Munzcek.
21.
Em 1° de junho de 2005, a Comissão Interamericana apresentou as quatro declarações
prestadas perante agente dotado de fé pública (affidavit) (par. 19 supra).
22.
Em 1° de junho de 2005, o Estado apresentou três declarações juramentadas das
testemunhas, prestadas perante agente dotado de fé pública (affidavits) e afirmou que “ foi
impossível obter a declaração da testemunha Darwin Valladares, [e que] a mesma situação
ocorreu com o perito Dennis Castro Bobadilla” (par. 19 supra).
23.
Em 8 de junho de 2005, depois de uma extensão de prazo, os representantes
apresentaram a declaração prestada perante agente dotado de fé pública pela testemunha
Gilberto Sánchez Chandías (par. 19 supra).
24.
Nos dias 17 e 20 de junho de 2005, os representantes e a Comissão apresentaram,
respectivamente, observações a diversos testemunhos prestados perante agente dotado de fé
pública, proporcionados pelo Estado e pelos representantes.
25.
Nos dias 28 e 29 de junho de 2005, a Corte realizou a audiência pública sobre o mérito e
eventuais reparações e custas, na qual recebeu as declarações das testemunhas (pars. 40.1.a,
40.1.b e 40.1.c infra) e o parecer do perito (par. 40.2.a infra) propostos pelas partes. Além disso,
recebeu as alegações finais da Comissão, dos representantes e do Estado. Durante a audiência
pública compareceram perante a Corte: a) pela Comissão Interamericana, os senhores Evelio
Fernández e Santiago Canton, como delegados, e as senhoras Isabel Madariaga e Lilly Ching e o
senhor Víctor H. Madrigal, como assessores; b) pelos representantes da suposta vítima, as
senhoras Soraya Long, Gisela de León e Gabriela Citroni, e o senhor Luis Francisco Cervantes G.,
do CEJIL, e c) pelo Estado, o Embaixador Álvaro Agüero Lacayo como Agente e a senhora
Argentina Wellermann como Agente Assistente; o senhor Sergio Zavala Leiva, Procurador Geral
da República de Honduras; a senhora Sandra Ponce, Promotora Especial; o senhor Germán
Siverstrutti, assessor da Procuradoria Geral da República, e o senhor Roberto Ramos Bustos,
Diretor Geral de Assuntos Especiais.
26.
Em 30 de junho de 2005, o Estado apresentou a declaração juramentada prestada pelo
senhor Álvaro Raúl Cerrato Arias, proposto como testemunha pelo Estado, diante da
impossibilidade de seu comparecimento perante a Corte.
27.
Em 29 de julho de 2005, a Comissão e os representantes apresentaram suas alegações
finais escritas. Os representantes incluíram vários anexos.
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