Gonzáles Lluy y otros (TGGL)
Processo- Resumo
Os fatos do caso se referem à menina Talía Gabriela Gonzales Lluy, quem aos 3 anos de idade foi contagiada com o vírus do HIV ao receber uma transfusão de sangue, proveniente de um banco de sangue da Cruz Vermelha, em uma clínica privada. As ações penais iniciadas para determinar a responsabilidade do ocorrido prescreveram; e a inexistência de uma sentença penal firme impediu que a ação civil fosse admitida. Como consequência de seu diagnóstico, a menina foi impedida de permanecer na escola.
A Corte IDH analisou os fatos à luz da obrigação estatal de regulamentar e supervisionar a prestação de serviços de saúde, assim como em relação com a disponibilidade e qualidade da assistência sanitária.
Adicionalmente, estabeleceu estândares sobre os alcances do direito à educação e da violação do direito à permanência no sistema educativo em relação com o dever de não discriminação.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 26 de jun. de 2006
- Submissão à CorteIDH
- 18 de mar. de 2014
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 5.1, 1.1, 19 4, 5, 1.1, 19 8, 25, 1.1, 19
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH Prot-DESC 4, 5, 1.1 5.1, 1.1 19, 1.1 13 8.1, 19, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 8.1, 19, 1.1 25.1, 1
- Descritores
- Discriminação
- Educação
- Saúde
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -3.0547
Longitude: -79.1661
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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