Palamara Iribarne
Processo- Resumo
O caso se refere à falta de investigação e reparação integração dos atos de tortura sofridos por Leopoldo García Lucero, desde a sua detenção, entre setembro de 1973 e junho de 1975, momento em que partiu em exílio. O sucedido se insere no contexto de repressão generalizada dos indivíduos opositores ao regime militar que governou Chile entre 1973 e 1990.
A Corte IDH estabeleceu a responsabilidade do Estado por não ter iniciado oficiosa e imediatamente a investigação dos atos de tortura cometidos contra a vítima, e desenvolveu parâmetros sobre o direito das vítimas de violações de direitos humanos à reparação integral por parte do Estado, tendo advertido que a existência de programas ou políticas públicas com tal objectivo deve ser compatível com as obrigações estatais nessa matéria.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 16 de jan de 1996
- Submissão à CorteIDH
- 13 de abr de 2004
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 2, 13 1.1, 21.1, 21.2 1.1, 2, 8.1, 8.2.c), 8.2.d), 8.2.f), 8.2.g), 8.5 1.1, 2, 25 1.1, 2, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 8.2, 8.2.b) 1.1 2
- Descritores
- Jurisdição militar
- Liberdade de expressão
- Documentos da Corte
- Palamara Iribarne. Resolução da CorteIDH de 1 de julho de 2011
- Palamara Iribarne. Resolução da CorteIDH de 21 de setembro de 2009
- Palamara Iribarne. Resolução da CorteIDH de 30 de novembro de 2007
- Palamara Iribarne. Resolução do Presidente da CorteIDH de 15 de dezembro de 2008
- Palamara Iribarne. Sentença de 22 de novembro de 2005
- Palamara. Resolução da CorteIDH de 1 de setembro de 2016
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Palamara Iribarne