Montero Aranguren y otros (Retén de Catia)
Processo- Resumo
O caso se refere à execução extrajudicial de 37 reclusos do estabelecimento penitenciário Retén de Catia, na cidade de Caracas, no dia 27 de novembro de 1992. O sucedido ocorreu num contexto de grave perturbação social e extrema instabilidade política a nível nacional, resultantes da segunda tentativa de golpe de Estado contra o governo do então Presidente Carlos Andrés Pérez, levado a cabo por um grupo cívico-militar conformado por oficiais de alta patente dos quatro ramos das Forças Armadas e vários civis opositores do Governo. Foi neste contexto que agentes da Guarda Nacional e da Policia Metropolitana intervieram na penitenciária Retén de Catia e, com um uso desproporcional de força, dispararam indiscriminadamente sobre os reclusos, tendo provocado a morte de mais de 60 internos, 52 feridos e 28 desaparecidos.
A Venezuela procedeu ao reconhecimento da sua responsabilidade internacional pelos fatos denunciados. A Corte IDH estabeleceu parâmetros sobre o uso da força por parte de agentes de segurança do Estado, sobre as condições de detenção, e sobre a obrigação estatal de garantir o direito à integridade pessoal.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 12 de nov de 1996
- Submissão à CorteIDH
- 24 de fev de 2005
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 4.1, 5.1, 5.2, 5.4 1.1, 5.1, 8.1, 25 2
- Descritores
- Condições de detenção
- Execução extrajudicial
- Uso da força
- Documentos da Corte
- El Amparo, Blanco Romero y otros, Montero Aranguren y otros, Barreto Leiva y Usón Ramírez. Resolução da CorteIDH de 20 de novembro de 2015
- Montero Aranguren y otros (Retén de Catia). Resolução da CorteIDH de 17 de novembro de 2009
- Montero Aranguren y otros (Retén de Catia). Resolução da CorteIDH de 30 de agosto de 2011
- Montero Aranguren y otros (Retén de Catia). Resolução da Presidenta de 4 de agosto de 2009
- Montero Aranguren y otros (Retén de Catia). Sentença de 5 de julho de 2006
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
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