Tenorio Roca y otros
Processo- Resumo
Os fatos referem-se à prisão de Rigoberto Tenorio Roca por uma patrulha militar composta por infantaria da Marinha e membros da Polícia de Investigação do Peru em 7 de julho de 1984, quando viajava junto de sua esposa da cidade de Huanta para Ayacucho. Desde então, apesar dos esforços de seus parentes, seu paradeiro é desconhecido.
Esses eventos ocorreram no contexto da prática generalizada de violações dos direitos humanos durante o conflito armado interno no Peru entre 1980 e 2000.
A Corte Interamericana reiterou suas normas sobre o desaparecimento forçado, percebendo o fato como uma violação de múltiplos direitos humanos, que coloca as vítimas em completo estado de desamparo e se torna particularmente grave quando, como neste caso, faz parte de uma prática sistemática, aplicada ou tolerada pelo Estado. Também avaliou a incompatibilidade da jurisdição militar com o direito interamericano de direitos humanos nesse tipo de caso, assim como a vigência da lei de anistia.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 13 de nov de 1998
- Submissão à CorteIDH
- 1 de set de 2014
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIDFP 3, 4, 5.1, 5.2, 7, 8.1, 25.1, 1.1, 2 I, III 5.1, 8.1. 25, 1.1, 2
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIDFP 7, 5.1, 4.1, 3, 1.1 I.a 8.1, 25.1, 1.1, 2 I.b, III 5.1, 5.2, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 2
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Jurisdição militar
- Privação de liberdade
- Documentos da Corte
- Gómez Palomino, Anzualdo Castro, Osorio Rivera y familiares y Tenorio Roca y otros. Resolução da CorteIDH de 14 de maio de 2019
- Osorio Rivera, J, Penal Castro Castro, Tarazona Arrieta y ots, Espinoza Gonzáles, Cruz Sánchez y ots, Canales Huapaya y ots, Comunidad Santa Bárbara, Quispialaya Vilcapoma, Tenorio Roca y otros. Resolução da CorteIDH de 14 de novembro de 2017
- Tenorio Roca y otros. Audiência de 22 de fevereiro de 2016
- Tenorio Roca y otros. Resolução do Presidente de 15 de dezembro de 2015
- Tenorio Roca y otros. Resolução do Presidente de 24 de março de 2015
- Tenorio Roca y otros. Sentença de 22 de junho de 2016
- Tenorio Roca y otros. Supervision de Sentencia. Resolucion de la CorteIDH de 2 de septiembre de 2020
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Tenorio Roca y otros