Nadege Dorzema y otros
Medidas Provisórias- Resumo
Os fatos que fundamentam o pedido de proteção referem-se a ameaças e ataques sofridos pelos membros do Centro Cultural Dominicano-Haitiano (CCDH) e alguns de seus parentes, em razão de seu trabalho enquanto defensoras e defensores dos direitos humanos, no cumprimento da sentença da Corte Interamericana no caso Nadege Dorzema e em relação à decisão do Tribunal Constitucional (TC/0168), que revogou a nacionalidade dominicana para todas as pessoas de origem haitiana que não puderam comprovar a entrada legal de seus pais no momento de seu nascimento.
A Corte Interamericana rejeitou o pedido porque considerou que não atendia aos requisitos estabelecidos pela Convenção Americana.
- Estatus
- Arquivado
- País
- Solicitação de MP
- 16 de dez. de 2015
- Indeferimento da solicitação de MP
- 23 de fev. de 2016
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