pequenos e submetidas a divisões artificiais do espaço e a um controle rígido que incluía a exigência de se
pedir autorização ao CLA para a construção de casas. Explicou-se que quando se concede esta autorização, o
que não acontece regularmente, a autoridade administrativa é quem determina o lugar onde será feita a
construção.
74. O laudo ressaltou que a escassez de alimentos e recursos nas agrovilas resultou em um aumento da
pressão sobre as zonas cultiváveis e sobre os recursos hídricos e florestais. Isso comprometeu a rede de
relações de troca de produtos e serviços entre os povoados e os mesmos ecossistemas. Por outro lado,
mencionou-se que os quilombolas das agrovilas não tiveram áreas previamente designadas para os seus
cemitérios; que houve destruição dos cemitérios tradicionais, como o cemitério do antigo Peru; e que há
restrições do ingresso de quilombolas aos cemitérios em área sob o estrito controle do CLA, assim como
proibição de novos enterros nesses mesmos cemitérios, contrariamente às tradições e à vontade dos
quilombolas de serem enterrados junto aos seus antepassados.
75. Na sequência se reproduz a sistematização realizada pelo perito Wagner sobre alguns dos efeitos
sofridos pelos moradores das agrovilas43:
Denominação
Peru
Pepital
43
QUADRO-RESUMO
Resumo dos problemas apontados pelos moradores
- Pesca marítima prejudicada pela longa distância do mar;
- Exigência de crachás para permitir acesso à praia;
- No período de lançamento de foguetes: o CLA avisa na última hora, interdita
totalmente a pesca e mantém a interdição por um tempo muito longo (45 a 60 dias),
não há reparo ou qualquer indenização pelos dias parados;
- Terreno das glebas (lotes) acha-se esgotado, baixa produção de mandioca obrigaos
a comprar farinha para o consumo cotidiano;
- Cocais são insuficientes para a quantidade de famílias assentadas;
- Pesca no igarapé prejudicada (mariscos apanhados antes do tempo, afetando
reprodução) pela grande pressão dos assentados e demais famílias sobre o rio de São
João (Periaçu);
- Controle excessivo da Aeronáutica, dificultando a construção de casa para os filhos;
- Mais de 33 famílias vivendo na agrovila e sem casas para morar;
- Ameaças constantes de remover as casas que teriam sido construídas na agrovila
sem
autorização da Aeronáutica;
- A caça tornou-se inviável devido ao desmatamento;
- Não têm documentação das casas e temem pelo futuro.
- O estado precário das casas de alvenaria;
- Glebas esgotadas e com baixa produção;
- Falta de documentos de propriedade da casa e do lote ("gleba");
- Dificuldade de transporte no inverno;
- A pesca está praticamente inviabilizada;
- Não há babaçuais perto da agrovila;
- No posto médico não há remédios;
- Obrigatoriedade de comunicar à Aeronáutica antes de consertar as casas;
- Nada pode ser feito nas agrovilas sem prévia autorização da Base;
Anexo 2, págs. 82 e 83.
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