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Augusto Fogel Pedrozo Juiz Ad hoc Pablo Saavedra Alesandri Secretário Comunique-se e execute-se, Diego García-Sayán Presidente Pablo Saavedra Alessandri Secretário 81

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I INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA1
II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE3
III COMPETÊNCIA4
IV PROVA4
1. Declarações recebidas5
2. Admissibilidade da prova6
V OFERECIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA, RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE E PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO8
1. Sobre o oferecimento de solução amistosa e o reconhecimento de responsabilidade do Estado8
2. Solicitação do Estado de suspensão do presente processo9
VI DIREITO À PROPRIEDADE COMUNITÁRIA, GARANTIAS JUDICIAIS E PROTEÇÃO JUDICIAL (ARTIGOS 21.1, 8.1 E 25.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA)13
1. Fatos14
2. O direito à propriedade comunitária21
3. Afetações à identidade cultural dos membros da Comunidade como consequência da não restituição de seu território tradicional40
VII DIREITO À VIDA (ARTIGO 4.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA)42
1. O direito à vida digna 45
1 .1. Acesso e qualidade da á gua45
1.2. Alimentação46
1.3. Saúde48
1.4. Educação49
2. Os falecimentos ocorridos na Comunidade51
VIII DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL (ARTIGO 5.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA)57
IX DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ARTIGO 3 DA CONVENÇÃO AMERICANA)58
X DIREITOS DA CRIANÇA (ARTIGO 19 DA CONVENÇÃO AMERICANA)61
XI DEVER DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS SEM DISCRIMINAÇÃO (ARTIGO 1.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA)63
XII REPARAÇÕES65
1. Parte lesada66
2. Medidas de restituição66
3. Medidas de satisfação69
4. Medidas de reabilitação: Fornecimento de bens e prestação de serviços básicos70
5. Garantias de não repetição 72
6. Indenizações74
7. Custas e Gastos76
8. Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados77
XIII PONTOS RESOLUTIVOS77
# VOTO CONCORDANTE DO JUIZ EDUARDO VIO GROSSI82
# VOTO CONCORDANTE E DIS SIDENTE DO JUI Z AUGUSTO FOGEL PEDROZO89

Xakmok Kasek. Judgment. August 24, 2010

IACourt judgment

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Type

Costs
Merits
Reparations

Date: Aug 24, 2010

Mechanism

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Number: C-214

Country

Paraguay

Signatories

Alberto Pérez Pérez
Diego García-Sayán
Eduardo Vio Grossi
Fogel Pedrozo
Leonardo A. Franco
Manuel E. Ventura Robles
Margarette May Macaulay
Rhadys Abreu Blondet

Separate vote

Eduardo Vio Grossi
Fogel Pedrozo

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Xakmok Kasek. Merits, Reparations and Costs. Judgment. August 24, 2010.pdf
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- Order of the President IACHR1
- Hearing2
No Label1
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Mecanismo1
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Signatory Separate Vote1
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País1
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