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final do primeiro semestre deste ano foram afastados de suas funções 1751
funcionários de um total de 9000 funcionários, uma grande parte desses
funcionários tenha sido reintegrada aos quadros da FEBEM por determinação
judicial. Também têm sido afastados vários funcionários por estar envolvidos
em denúncias de maus-tratos e corrupção. O Complexo do Tatuapé é a última
grande unidade que se mantém no sistema de internação de adolescentes em
São Paulo. Neste momento estão sendo construídas sete unidades, todas elas
em conformidade com o que determina o Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, isto é, com capacidade para apenas 40 adolescentes
por unidade;
g)
o estado de São Paulo conta com um instituto de treinamento para
adolescentes, no qual se oferecem 422 cursos técnicos de mecânica, pintura
residencial e instalação de telefones para 4600 adolescentes. Também se
realizam 129 oficinas de atividades desportivas com 52 modalidades e 312
oficinas de arte e cultura. Neste sentido, o estado de São Paulo tomou uma
medida muito importante que foi a de separar a figura do educador do agente de
segurança. Os agentes responsáveis pela educação têm formação superior, o
que é uma exigência nova no processo de recrutamento dos funcionários;
h)
em relação com a última morte de um jovem interno, já foram tomadas
medidas administrativas por parte do Governo do estado de São Paulo;
i)
está sendo implementando um decreto que determina a separação dos
adolescentes por idade, compleição física e gravidade do delito. Esta separação
não foi feita anteriormente pela dificuldade que apresenta a descentralização do
sistema;
j)
em 20 de outubro de 2005 foi assegurado aos representantes o direito
ao acesso às unidades da FEBEM. Unicamente quando existe um clima de
anormalidade e instabilidade dentro das unidades, por razoes de contenção e
disciplina, pode ser proibido por algumas horas o acesso;
k)
a atuação de uma tropa de elite da policia militar, especializada em
contenção, para o controle dos jovens internos nas unidades da FEBEM é
excepcionalmente necessária, já que essas não têm um caráter penitenciário, e
seu pessoal não têm a qualificação nem os atributos das instituições que
trabalham com adultos. Na argumentação dos representantes não consta
nenhuma violação de direitos causadas pelas tropas de choque da policia militar
de São Paulo, dado que essas são rigorosamente profissionais e estão obrigadas
a atuar devidamente para reestabelecer a ordem nas instituições;
l)
o Governo Federal e o Governo do estado de São Paulo têm mantido
uma relação de cooperação real e diálogo para o enfrentamento deste problema,
e
m)
estão sendo contratados 688 agentes de segurança e 400 agentes
educacionais para trabalhar no Complexo do Tatuapé. Igual-mente, o
Governador do estado de São Paulo assinou um contrato para que as unidades
de dito centro de internação possam ser evacuadas em um prazo razoável. No
local será construído um parque.
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