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e)
após o outorgamento das medidas cautelares, aconteceram outros
incidentes violentos no Complexo do Tatuapé que tiveram grande importância e
evidenciaram a falta de um sistema apropriado de controle da segurança do
estabelecimento e o ambiente de violência que lá impera:
i) no dia 11 de janeiro de 2005 à noite, ocorreu um motim na Unidade da
FEBEM que está dentro do Complexo, durante o qual sete monitores foram
tomados como reféns, sem que houvesse feridos;
ii) no dia 12 de janeiro de 2005 os internos da Unidade 23 da FEBEM
situada no Complexo, em uma atitude solidária com seus companheiros
castigados pelo motim anterior, se amotinaram, resultando 14 deles
feridos e a morte do jovem Alessandro da Silva Sena;
iii)
no dia 22 de janeiro de 2005 produziu-se outro motim
onde os internos subiram no teto das Unidades e prederam fogo nos
colchões, como protesto pelas condições de internamento. As autoridades
não informaram sobre a produção de feridos;
iv) no dia 2 de fevereiro de 2005, no período da tarde, ocorreu outro
motim nas Unidades 12 e 23 da FEBEM situadas no Complexo. Durante
este novo motim foram tomados cinco reféns e dois dos participantes no
motim sofreram ferimentos ao cair dos muros do Complexo;
v)
os internos da Unidade 12 da FEBEM situada no Complexo do
Tatuapé promoveram um novo motim no dia 9 de fevereiro tentando uma
nova fuga em massa. Neste incidente resultaram feridas 10 pessoas;
vi) no dia 17 de fevereiro de 2005, após o anúncio da demissão de
aproximadamente 1.700 funcionários da FEBEM, ocorreram abusos e
incidentes de violência no Complexo do Tatuapé e outros estabelecimentos
do sistema e como conseqüência vários internos ficaram feridos e o jovem
Jonathan Felipe Guilherme Lima faleceu;
vii) no dia 20 de fevereiro de 2005, produziu-se outro motim e
novamente colchões foram queimados; as autoridades do estabelecimento
não informaram sobre nenhuma pessoa ferida;
viii) no dia 21 de fevereiro de 2005, os internos da Unidade 7 da FEBEM,
que forma parte do Complexo, jovens entre 12 e 14 anos, organizaram
um motim com o propósito de fugir, resultando alguns internos feridos e
dois funcionários gravemente feridos;
ix) na noite do dia 11 de março e na madrugada do dia 12 de março de
2005, alguns internos do Complexo tentaram uma fuga em massa, a qual
concluiu com um motim, no qual 30 monitores ficaram feridos, sendo dois
deles em estado grave, assim como outros 11 internos e o interno
Eduardo Oliveira de Souza foi assassinado;
x)
no dia 14 de abril de 2005, produziu-se outro motim no Complexo,
como protesto pela transferência de internos à Unidade de Vila Maria; as
autoridades não informaram sobre a existência de feridos durante o
incidente;
xi) os internos das Unidades 4, 10 e 19 da FEBEM, que formam parte do
Complexo, protagonizaram no dia 4 de maio um novo motim no qual
destruíram parcialmente as instalações e um veículo. No incidente
resultaram feridos pelo menos 10 internos;
xii) no dia 10 de maio de 2005 produziu-se outro motim no Complexo,
como protesto porque alguns celulares haviam sido confiscados. Durante
este acontecimento onze internos e três monitores resultaram feridos;
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