-39-
80.38. O reconhecimento de um esqueleto humano completo encontrado revelou que
pertencia a uma pessoa do sexo masculino, de idade aproximada entre 22 e 24 anos, de
1,70cm de altura e de raça mestiça. Determinou-se como causa da morte: uma ferida
penetrante e duas perfurantes na cabeça por projéteis de arma de fogo. No dia da
exumação, a senhora Gisela Ortiz Perea, irmã de Luis Enrique Ortiz Perea, reconheceu as
roupas e os sapatos pertencentes ao irmão; além disso, as características físicas descritas
por ela anteriormente coincidiam com as do esqueleto completo encontrado.
80.39. Em suma, de acordo com as provas recolhidas, com os reconhecimentos feitos pelos
familiares e com as perícias conduzidas até o momento, os restos ósseos encontrados nas
fossas de Cieneguilla e de Huachipa pertenciam a Luis Enrique Ortiz Perea e Bertila Lozano
Torres.
80.40. Além disso, há indícios de que alguns dos restos encontrados em Cieneguilla seriam
do professor Hugo Muñoz Sánchez, pois foram encontrados juntamente com os dos demais
estudantes e porque os relatórios periciais dos médicos forenses revelaram que esses restos
pertenciam a uma pessoa entre 40 e 45 anos, e o professor era o único maior de 40 anos
entre as vítimas. Entretanto, até o momento, esses restos não foram identificados por meio
dos exames forenses pertinentes.
80.41. O promotor encarregado da investigação iniciou diligências para a realização de
exames de DNA no exterior com a finalidade de identificar os restos encontrados. Uma vez
decidido que esses exames seriam realizados na Inglaterra, oito ossos selecionados foram
levados a esse país. Entretanto, por falta de recursos, só foi realizado o exame de um osso
que, segundo o promotor Cubas, coincidiu com o código genético de Felipe Flores Chipana. 36
Entretanto, não consta o resultado deste exame.
Investigações no foro militar
80.42. Em 15 de abril de 1993, o Comando Geral do Exército apresentou denúncia perante
o Conselho Supremo de Justiça Militar (doravante denominado “CSJM”) contra os que foram
responsabilizados pelos fatos ocorridos na Universidade de La Cantuta. Em consequência
dessa denúncia, no dia seguinte, o Tribunal de Guerra do CSJM instaurou processo “contra o
pessoal do Exército peruano responsável pelos crimes de abuso de autoridade e contra a
vida, o corpo e a saúde”, em detrimento do professor e dos nove alunos da Universidade de
La Cantuta (Causa no 157-V-93).
80.43. Em 7 de julho de 1993, na Causa n o 157-V-93, a Junta de Instrução do CSJM
incorporou ao processo o General de Brigada Juan Rivero Lazo; o Coronel de Cavalaria
Federico Augusto Navarro Pérez; o Major Santiago Enrique Martín Rivas; o Major Carlos
Pichilingue Guevara e os Tenentes Aquilino Portella Núñez e José Adolfo Velarde Astete
como supostos responsáveis pelos crimes de abuso de autoridade e contra a vida, o corpo e
a saúde. Em 13 de dezembro de 1993, o processo foi ampliado para incluir o Tenente de
Infantaria José Adolfo Velarde Astete “bem como os que sejam responsabilizados” pelo
crime de negligência disposto no artigo 238 do Código de Justiça Militar.37
“Conflito de competência” entre o foro penal comum e o foro militar
36
Cf. declaração juramentada prestada perante notário público pelo senhor Víctor Cubas Villanueva em 8 de
setembro de 2006 (expediente de declarações prestadas perante notário público, folha 3.457).
37
Cf. formalização da denúncia penal pela Promotora Provincial Especializada no Tribunal Penal Especial
(expediente de anexos da demanda, anexo 40.h, folha 1.454).
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