Geisel [1974-1979], o desaparecimento de presos políticos, que antes era apenas uma
parcela das mortes ocorridas, torna-se a regra predominante para que não ficasse
estampada a contradição entre discurso de abertura e a repetição sistemática das
velhas notas oficiais simulando atropelamentos, tentativas de fuga e falsos suicídios”.
Como consequência, a partir de 1974, “oficialmente não houve mortes nas prisões[,
t]odos os presos políticos mortos ‘desapareceram’ [e] o regime passou a não mais
assumir o assassinato de opositores”.
87.
Segundo a Comissão Especial, cerca de 50 mil pessoas teriam sido detidas
somente nos primeiros meses da ditadura; cerca de 20 mil presos foram submetidos a
torturas; há 354 mortos e desaparecidos políticos; 130 pessoas foram expulsas do
país; 4.862 pessoas tiveram seus mandatos e direitos políticos suspensos, e centenas
de camponeses foram assassinados. A Comissão Especial destacou que o “Brasil é o
único país [da região] que não trilhou procedimentos [penais] para examinar as
violações de [d]ireitos [h]umanos ocorridas em seu período ditatorial, mesmo tendo
oficializado, com a lei nº 9.140/95, o reconhecimento da responsabilidade do Estado
pelas mortes e desaparecimentos denunciados”. Isso tudo devido a que, em 1979, o
Estado editou uma Lei de Anistia.
108. A maior violência contra opositores do regime militar ocorreu em 1964 e entre 1968 e
1975. Esses foram os períodos com mais casos de mortos e desaparecidos políticos
oficialmente reconhecidos pelo Estado. Além disso, esses períodos também coincidem com a
centralização das investigações e das operações de repressão nos centros de informação da
Marinha (CENIMAR), do Exército (CIE) e da Aeronáutica (CISA), bem como com a
estruturação dos Centros de Operações de Defesa Interna (CODI) e dos respectivos
Departamentos de Operações Internas (DOI) 49.
109. Ante o aparente crescimento do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a constatação
de que se trataria de uma ameaça ao governo do Presidente Geisel, as forças de segurança
decidiram “neutralizar” o PCB. Nesse sentido, jornalistas da “Voz Operária” e membros do
PCB passaram a ser sequestrados ou detidos, torturados e, inclusive, mortos por agentes
estatais entre os anos de 1974 e 1976.50
110. Entre fins de setembro e princípios de outubro de 1975, o DOI/CODI de São Paulo
intensificou ações de repressão contra jornalistas.51
111. No dia anterior à privação de liberdade de Vladimir Herzog, em 24 de outubro de
1975, 11 jornalistas estavam detidos: Sergio Gomes da Silva, Marinilda Marchi, Frederico
Pessoa da Silva, Ricardo de Moraes Monteiro, José Pola Galé, Luiz Paulo da Costa, Anthony
de Christo, Paulo Sérgio Markun, Diléa Frate, George Duque Estrada e Rodolfo Konder.52
112. Dezenas de dirigentes e membros integrantes do Comitê Central do PCB foram
detidos e torturados, embora nem todos tenham sido assassinados. 53 Estima-se que, entre
49
Ministério Público Federal, Crimes da Ditadura Militar: Relatório sobre as atividades de persecução penal
desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime
de exceção. Brasília, 2017, p. 86 (expediente de prova, folha 14283).
50
DANTAS, Audálio. As duas guerras de Vlado Herzog. Rio de Janeiro. Editora Civilização Brasileira, 2014
(expediente de prova, folha 3691); MARKUN, Paulo. Meu querido Vlado. A história de Vladimir Herzog e do sonho
de uma geração. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005, p. 11-12 (expediente de prova, folhas 8759 a 8769); e BRASIL.
Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Direito à Memória e à Verdade: Comissão
Especial sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, p. 374
(expediente de prova, folha 372). BRASIL. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. 10 de dezembro de 2014
(expediente de prova, folha 3273).
51
MARKUN, Paulo. Meu querido Vlado. A história de Vladimir Herzog e do sonho de uma geração, p. 112 e 113
(expediente de prova, folhas 8782 e 8783).
52
DANTAS, Audálio. As duas guerras de Vlado Herzog (expediente de prova, folha 3691)
53
Relatório da Comissão Nacional da Verdade (expediente de prova, folha 3273).
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