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Estas gravações e transcrições não foram prestadas perante agente dotado de fé pública.35 A
seguir, a Corte faz um resumo das partes relevantes.
a)
Testemunho de Pedro Iván Peña, ex-interno do Instituto
Tinha 17 anos quando entrou no Instituto. O Instituto era um inferno e um lugar
impressionante. A maioria dos internos tinha entre 15 e 18 anos. O lugar era pequeno e
ficavam 300 internos por Pavilhão, quase todos atrás das grades. Saíam para o recreio
somente 15 minutos por Pavilhão; os guardas lhes batiam se não voltavam rápido a suas
celas depois de haver jogado uma partida de futebol. Não comiam, já que a comida era um
desastre. Entretanto, se as visitas deixavam um pouco de dinheiro podiam comprar comida
em uma cantina pequena. Era “como comida para um porco”. Muitas vezes ficou doente por
causa da comida.
Por outro lado, os internos sofriam muito maltrato físico, tratavam-nos como a “um animal”.
Batiam-lhes por qualquer coisa, por diversão. Algumas vezes lhes batiam nas mãos, nos pés
e na cabeça; em outras oportunidades, metiam-nos no porão subterrâneo e nos algemavam.
No “porão”, havia ratos porque havia lixo. Não viu nenhum médico. Para dormir era como
um zoológico, já que se alternava com outro companheiro para dormir na cama e no chão.
Era “um curral”. Fez o primeiro curso da escola no Instituto. Não se recorda em que mês
saiu. Tudo isso o deixou traumatizado.
Esteve no incêndio da sexta-feira, 11 de fevereiro de 2000, e teve sorte de não ter morrido.
Sofreu queimadura de terceiro grau em sua cara, peito, costas e nariz. Não sabe nada do
que aconteceu no incêndio, já que desmaiou e se levantou sozinho no hospital. Sua irmã
não o reconheceu porque estava vendado e não podia falar. Esteve duas semanas no
hospital e depois foi levado à enfermaria de Tacumbú. Depois, decretaram sua liberdade e
saiu. Precisava de tratamento e não lhe deram. Pouco a pouco foi recuperando a fala. Sua
família é pobre e lhe faltava orçamento. O incêndio e o Instituto o deixaram mal
mentalmente. Não tem futuro, está mal.
Voltou a entrar ao Instituto porque estava marcado; ou seja, cada vez que acontecia algo e
a polícia o via, agarrava-o, por um fato do qual não sabia nada. “Com todos fazem assim”.
Por isso tem medo.
Quando Julio Duarte foi vê-lo em Itauguá, este lhe disse em guarani que era advogado do
incêndio e que iam ganhar muito dinheiro, “sim será feita justiça, você irá para a Costa
Rica”. Pedro Iván Peña lhe comentou que sem sua advogada não falaria. Como se assustou
por este fato, comunicou-o a sua irmã.
Precisa de ajuda; não irá seguir em frente porque não há trabalho. Tem muito pela frente e
não perde a esperança. Desejaria ser doutor; quer ajudar a sociedade, o próximo que
precise de ajuda. Há muitos inocentes que estão sofrendo na penitenciária; alguns quase
não recebem visitas. Saem à rua e os trancam outra vez.
Solicitou à Corte uma operação e que lhe ajude porque quer ser médico. Além disso, precisa
de trabalho e quer estudar, já que ainda é jovem. Por outro lado, não pode mover a mão e
gostaria que a reparassem. Finalmente, solicitou proteção porque tem medo e não está
seguro.
35
Cf. expediente de declarações escritas apresentadas pelo Estado, pela Comissão Interamericana e pelas
representantes das supostas vítimas, tomo I, folhas 264-289.