71 134.31 urgência.108 Os feridos neste incêndio foram levados aos centros assistenciais de 134.32 Desde antes do incêndio de 11 de fevereiro de 2000, o Instituto estava em condições notoriamente inadequadas para responder a um incêndio, apesar de que era comum que os internos acendessem fogo em seus pavilhões para esquentar sua comida ou para se tatuar.109 Em primeiro lugar, não havia nenhum dispositivo nem extintor de incêndio próximo aos pavilhões do local.110 Além disso, apesar da situação de crise, os guardas não receberam nenhuma instrução por parte das autoridades administrativas do Instituto.111 2) O incêndio de 5 de fevereiro de 2001 134.33 Em 5 de fevereiro de 2001, ocorreu outro incêndio no Instituto,112 no qual foram feridos ou queimados os seguintes nove internos: Claudio Coronel Quiroga, Clemente Luis Escobar González, Julio César García, José Amado Jara Fernández, Alberto David Martínez, Miguel Ángel Martínez, Osvaldo Mora Espinola, Hugo Antonio Vera Quintana e Juan Carlos Zarza Viveros.113 funcionários do Centro de Investigação Judicial ao senhor Fabio Martínez Coronel, Chefe do Centro de Investigação Judicial, em relação à investigação do incêndio de 11 de fevereiro de 2000 (expediente de anexos à demanda, anexo 47, folhas 556); relatório criminalístico de 16 de fevereiro de 2000 dirigido pelo Departamento de Investigação de Crimes da Polícia Nacional do Paraguai ao Comissário Nestro Vera Planas, Chefe da Divisão Criminalística (expediente de anexos à demanda, anexo 47, folhas 562-566); atestados médicos de 11 de abril de 2000 preparados pelo Dr. Miguel Angel Insaurralde, Diretor do Centro Nacional do Queimado (expediente de anexos à demanda, anexo 47, folhas 567-591); autos n° 383 de 2000 intitulado “Sumario instruido en averiguación de un supuesto hecho punible contra la vida (homicidio doloso) y la integridad física (lesión grave) – Panchito López” perante o Juízo de Primeira Instância Criminal do Oitavo Turno (expediente de anexos ao escrito de exceções preliminares, contestação da demanda e observações às petições e argumentos, anexo 18, tomo I, folha 340 e ss). 108 Cf. cópia do relatório sobre o incêndio de 11 de fevereiro de 2000 elaborado pela Direção Geral de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Trabalho (expediente de anexos à demanda, anexo 2, folha 78). 109 Cf. relatório pericial do incêndio de 11 de fevereiro de 2000 emitido pelo perito Rubén Valdez, nomeado pelo Juízo de Primeira Instância Penal de Execução de Sentença Número 4, na investigação do “Sumario instruido sobre homicidio doloso y lesión grave en el Panchito López” (expediente de anexos à demanda, anexo 32-a, folha 452); autos n° 383 de 2000 intitulado “Sumario instruido en averiguación de un supuesto hecho punible contra la vida (homicidio doloso) y la integridad física (lesión grave) – Panchito López” perante o Juízo de Primeira Instância Criminal do Oitavo Turno (expediente de anexos ao escrito de exceções preliminares, contestação da demanda e observações às petições e argumentos, anexo 18, tomo I, folha 415); declaração testemunhal prestada pelo senhor Walter Abel Mererles Congo nos Autos n° 383 de 2000 intitulado “Sumario instruido en averiguación de un supuesto hecho punible contra la vida (homicidio doloso) y la integridad física (lesión grave) – Panchito López” perante o Juízo de Primeira Instância Criminal do Oitavo Turno (expediente de anexos à demanda, anexo 43, folha 537). 110 Cf. Ata de 18 de fevereiro de 2000, relativa à declaração informativa prestada pelo senhor Freddy Portillo perante o Juízo de Primeira Instância Criminal do Oitavo Turno (expediente de anexos à demanda, anexo 34, folha 478). 111 Cf. Ata de 18 de fevereiro de 2000, relativa à declaração informativa prestada pelo senhor Freddy Portillo perante o Juízo de Primeira Instância Criminal do Oitavo Turno (expediente de anexos à demanda, anexo 34, folha 478). 112 Cf. relatório emitido pelo Corpo de Bombeiros Voluntários do Paraguai, Comando Geral, relativo ao incêndio ocorrido em 5 de fevereiro de 2001 (expediente de anexos ao escrito de exceções preliminares, contestação da demanda e observações às petições e argumentos, anexo 9, folha 132). 113 Cf. lista de internos queimados e internados no hospital em 5 de fevereiro de 2001 (expediente de anexos do escrito de petições e argumentos, anexo 15, tomo I, folha 82).