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121. Corresponde então que a Corte determine se, no presente caso, o descumprimento
das sentenças do Tribunal Constitucional e a consequente afetação ao direito à propriedade
privada, gerou um dano imaterial em detrimento das vítimas.
122. Assim, o senhor Cosme Marino Vargas Salas manifestou, por meio de affidavit, que
“o corte de [sua] pensão prejudicou gravemente [sua] possibilidade de […] cobrir […] todas
as despesas necessárias para [a] subsistência [de sua família,]” e que, entre outras
consequências, “[seu] filho […] não alcançou se formar como advogado […] e se dedicou a
trabalhar em uma farmácia para poder ajudar [com estas] despesas”. 103
123. No mesmo sentido, o senhor Juan José Medina Morán manifestou, através de
affidavit, que no procedimento seguido para obter o cumprimento das sentenças do Tribunal
Constitucional, as vítimas foram “objeto de grosserias e humilhações por [sua] condição de
demitidos e por não serem considerados […] pessoal produtivo da administração pública”.
Ao não poder satisfazer suas necessidades básicas e ter que “[se] apresentar perante
diferentes entidades para gerar renda, [foi] impactado gravemente [seu] estado de ânimo.”
104
124. Por sua vez, também por meio de affidavit, o senhor César Daniel Collantes Sora
declarou que “[se viu obrigado a suspender [seu] descanso [como aposentado] e começar a
trabalhar para suprir necessidades primárias”, causando-lhe também “problemas de ordem
psicológica, […] sensação de desânimo e frustração ao ver que em [seu] país são ignoradas
as leis que protegiam a quem havia oferecido os melhores anos de [sua] vid[a] a serviço do
país. […] Isto [lhe] diminuiu as possibilidades de ter uma melhor qualidade de vida”. 105
125. O senhor Julio César Borrero Briceño afirmou como parte de seu affidavit que o
descumprimento das sentenças do Tribunal Constitucional gerou “muitas frustrações em
[seu] projeto de vida”, já que “os estudos universitários de [suas] duas filhas foram
prolongados[, seus] filhos menores […] tiveram que sair de colégios particulares e estudar
em colégios nacionais [, e sua última filha] pass[ou] muitas necessidades”. O senhor
Borrero Briceño afirmou, também, que sentiu muita “frustração […] ao não poder cobrir as
necessidades de [seu] lar”, razão pela qual baixou consideravelmente de peso e foi
prejudicada sua autoestima ao estar, ele e sua família, angustiados ao extremo. 106
126. A senhora Dicha Laura Arias Laureano, esposa do senhor Gabino Ulises Pozo Calva,
vítima no presente caso, afirmou em seu affidavit (par. 23 supra) que “[seu] esposo foi
[bastante] afetado emocionalmente”, já que à família “[n]ão [lhe] alcançava para cobrir os
gastos de alimentação […] e educação”. Assim, “sobreviv[eram] com o apoio de [seus]
filhos que deixaram de estudar para se dedicar a trabalhar e colaborar nos gastos da casa”.
A senhora Arias Laureano afirmou que além da doença física de que padecia seu esposo,
este “entrou em uma depressão […] que ia lhe tirando a vontade de viver”. 107
103
Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Cosme Marino Vargas Salas,
(folha 2557), nota 98 supra.
104
Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Juan José Medina Morán, (folhas
2559-2560), nota 98 supra.
105
Declaração prestada perante agente dotado de fé públia (affidavit) por César Daniel Collantes, (folhas
2561-2562), nota 98 supra.
106
Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Julio César Borrero, (folhas 25632564), nota 98 supra.
107
Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Dicha Laura Arias Laureano de
Pozo, (folha 2570), nota 98 supra.