Silva, Vagner Cruz de Brito, José Paulo Barreto Ferreira e Diego Joaquim Duarte de Lima. Adicionalmente, há notícia de outros três assassinatos em julho e agosto de 2016. 30. Por outro lado, os representantes informaram à Corte, que o Estado: i. Não previu, em seu Plano de Trabalho, medidas para combater a violência intrapenitenciária e a presença dos “chaveiros”, nem para garantir a presença de agentes penitenciários no interior das unidades do Complexo de Curado. A contratação de agentes penitenciários e assistentes penitenciários ainda não foi levada a cabo; ii. Não implementou a Corregedoria da SJDH; iii. Não apresentou informação relativa ao acompanhamento dado às denúncias apresentadas sobre o Complexo de Curado; iv. Não contratou defensores públicos em número suficiente para atuar continuamente na área criminal e de execução penal dos estabelecimentos carcerários; v. Não contratou agentes penitenciários em número suficiente para impedir a atuação dos “chaveiros”; vi. Não contratou “funcionários de apoio” em número suficiente para ampliar a capacidade de prestação de serviços jurídicos, vii. Não implementou as ações necessárias para combater incêndios e situações de pânico, segundo a indicação do Corpo de Bombeiros. 31. Adicionalmente, os representantes informaram sobre diversos incidentes de violência ocorridos no Complexo Penitenciário de Curado: i. Em 1º de junho de 2016, um interno foi agredido pelo agente penitenciário “Carlos”, que seria o responsável pela supervisão de segurança de sua unidade, no PFDB; ii. Em 13 de maio de 2016, um interno que permanecia na cela de “castigo” afirmou que o “chaveiro” ameaçava os internos com armas, supostamente apoiado por guardas de segurança. O interno estava ferido na cabeça e quando da visita da Corte ao Complexo de Curado, em 8 de junho, permanecia isolado; iii. Em 13 de maio de 2016, um interno afirmou que se encontrava trancado na cela de “castigo” por supostamente ter apedrejado um guarda de segurança, e que um cachorro foi colocado em cima dele e o mordeu. Outros internos afirmaram que cachorros são usados para intimidá-los; iv. Em 13 de maio de 2016, um interno relatou ter sido agredido com uma barra pelo “chaveiro” e seu auxiliar; v. Em 13 de maio de 2016, um interno relatou ter sido agredido por guardas de segurança. Outro interno confirmou seu relato; vi. Em 13 de maio de 2016, um interno relatou ter sido agredido pelo “chaveiro” do pavilhão N, e seu auxiliar; 13

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