Silva, Vagner Cruz de Brito, José Paulo Barreto Ferreira e Diego Joaquim Duarte de
Lima. Adicionalmente, há notícia de outros três assassinatos em julho e agosto de
2016.
30.
Por outro lado, os representantes informaram à Corte, que o Estado:
i. Não previu, em seu Plano de Trabalho, medidas para combater a violência intrapenitenciária e a presença dos “chaveiros”, nem para garantir a presença de
agentes penitenciários no interior das unidades do Complexo de Curado. A
contratação de agentes penitenciários e assistentes penitenciários ainda não foi
levada a cabo;
ii. Não implementou a Corregedoria da SJDH;
iii. Não apresentou informação relativa ao acompanhamento dado às denúncias
apresentadas sobre o Complexo de Curado;
iv. Não contratou defensores públicos em número suficiente para atuar continuamente
na área criminal e de execução penal dos estabelecimentos carcerários;
v. Não contratou agentes penitenciários em número suficiente para impedir a atuação
dos “chaveiros”;
vi. Não contratou “funcionários de apoio” em número suficiente para ampliar a
capacidade de prestação de serviços jurídicos,
vii. Não implementou as ações necessárias para combater incêndios e situações de
pânico, segundo a indicação do Corpo de Bombeiros.
31.
Adicionalmente, os representantes informaram sobre diversos incidentes de violência
ocorridos no Complexo Penitenciário de Curado:
i. Em 1º de junho de 2016, um interno foi agredido pelo agente penitenciário “Carlos”,
que seria o responsável pela supervisão de segurança de sua unidade, no PFDB;
ii. Em 13 de maio de 2016, um interno que permanecia na cela de “castigo” afirmou
que o “chaveiro” ameaçava os internos com armas, supostamente apoiado por
guardas de segurança. O interno estava ferido na cabeça e quando da visita da
Corte ao Complexo de Curado, em 8 de junho, permanecia isolado;
iii. Em 13 de maio de 2016, um interno afirmou que se encontrava trancado na cela de
“castigo” por supostamente ter apedrejado um guarda de segurança, e que um
cachorro foi colocado em cima dele e o mordeu. Outros internos afirmaram que
cachorros são usados para intimidá-los;
iv. Em 13 de maio de 2016, um interno relatou ter sido agredido com uma barra pelo
“chaveiro” e seu auxiliar;
v. Em 13 de maio de 2016, um interno relatou ter sido agredido por guardas de
segurança. Outro interno confirmou seu relato;
vi. Em 13 de maio de 2016, um interno relatou ter sido agredido pelo “chaveiro” do
pavilhão N, e seu auxiliar;
13