6 foi requerido pela Corte mediante a anterior Resolução. relatório o Estado assinalou que: Em síntese, em dito a) quanto à situação de rebelião que se apresentou em abril de 2004, a normalidade no presídio foi alterada no dia 16 de abril de 2004 quando dois detentos foram “assassinados por rivais” e que, posteriormente, durante a visita dominical do dia 18 de abril de 2004 teve início a rebelião e os familiares “recusaram-se a deixar o presídio”. As vítimas foram identificadas como Jailson Quintino de Lima e Israel Márcio Soares, os quais cumpriam pena em celas separadas. Com respeito às medidas adotadas em relação a dita rebelião, o Estado informou que no momento da notificação da Resolução emitida pela Corte em 22 de abril de 2004, já havia tomado todas as medidas necessárias para dar fim à mesma. Durante a rebelião aproximadamente 160 presos ameaçados de morte foram retirados da área do “seguro” e levados para uma área administrativa fora do alcance dos reclusos rebelados, com o intuito de proteger suas vidas e integridade física. Todas as mortes ocorridas no presídio durante a rebelião foram causadas por golpes de “rivais” com “armas artesanais”. Em 22 de abril de 2004 terminou a rebelião e aproximadamente às 16:00 horas se elaborou uma ata de negociação assinada pelo “novo gabinete” e uma comissão formada por 5 presos e 3 visitantes (o Estado aportou como anexo cópia desta ata). Ás 20:00 horas do 22 de abril de 2004 ocorreu a saída de todos os visitantes. De conformidade com o acordado na ata de negociação, essa mesma noite foram transferidos 30 reclusos da Penitenciária Urso Branco para o 8º Distrito Policial de Porto Velho. No dia seguinte o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) foi à penitenciária para acompanhar a verificação dos danos causados e a revista da polícia militar. Assim mesmo, o Estado aportou uma lista, elaborada pela Superintêndencia de Assuntos Penitenciários do Estado de Rondônia, dos presos que morreram em razão da referida rebelião5; b) recohece a gravidade da situação na qual se encontra a Penitenciária Urso Branco e vem tomando todas as medidas para a salvaguarda dos direitos dos detentos; c) em relação às outras medidas tomadas, foi assinado um convênio entre a União Federal e o Estado de Rondônia para oferecer um mutirão de execução penal dos presos com o propósito de reduzir a superpopulação prisional. Este mutirão se iniciou em 11 de fevereiro de 2004 e se extenderia até junho de 2004. Ademais, foram nomeados defensores públicos para atuarem no acompanhamento da execução penal dos presos na capital de Porto Velho, com o fim de providenciar prontamente aos presos os benefícios aos quais tem direito, e está sendo realizando um novo banco de dados nacional, com o propósito de determinar o perfil da população carcerária e de atualizar o sistema progressivo de execução penal; d) quanto à lista atualizada dos presos, apresentou como anexo uma lista dos presos que se encontravam na Penitenciária Urso Branco até o dia 28 de abril de 2004. Esta lista foi elaborada pela Superintendência de Assuntos Penitenciários do Estado de Rondônia, e nela se indica que há um total de 864 presos, dos quais 335 são condenados e 529 são provisórios. No entanto, o 5 Na lista é indicado o nome de 14 presos que moreram, a cela onde se encontravam 12 deles e a data em que moreram 9 deles.