restou a pélvis e o extremo superior dos fémures” e que “não [foi observada] gravidez no
útero”479.
309. A senhora Ciria Mercy Mendez de Trujillo, amiga do magistrado Pedro Elías Serrano
Abadía, foi quem reconheceu seu cadáver, em 8 de novembro de 1985, no Instituto de
Medicina Legal. Segundo sua declaração, ela reconheceu o relógio Citizen do magistrado,
assim como um “pedacinho de um material laqueado vermelho e preto”, correspondente a
uma caneta, a partir dos quais “teve a certeza moral imediata de que ali estava o cadáver do
Doutor PEDRO ELÍAS SERRANO e assim o indicou”. Explicou que o cadáver estava marcado
com um “F”, o que significava que era um cadáver feminino, no entanto, depois de analisar o
cadáver, concluiu-se que “não poderia ser estabelecido um sexo [a esse cadáver], que o ‘F’
não era determinante480. Neste sentido, no caderno de entrega dos corpos, “foi esclarecido,
na parte das observações, que o reconhecimento na ata de remoção aparece como feminino,
mas na verdade é masculino”481.
310. O Estado alegou que à senhora Mendez de Trujillo, “foi negada a entrega dos restos
mortais carbonizados porque esses não pertenciam ao magistrado Serrano Abadía, [porém,
ela recorreu] a sua amiga [que era então] Vice-Ministra da Justiça, para que lhe fossem
entregues os restos mortais carbonizados”. A prova fornecida somente evidencia que os
restos mortais foram entregues à Vice-Ministra, mas não que, anteriormente, foi negada a
entrega do cadáver482. Ademais, segundo o papiloscopista que analisou o caso:
No momento dos reconhecimentos era um caos, e pela importância das pessoas de
luto, como os familiares de magistrados, nos limitamos a confiar nestas pessoas e
fazer as respectivas anotações. Cabe notar que, no caso [do cadáver entregue aos
familiares do magistrado Pedro Elías Serrano,] a Vice-Ministra da Justiça interveio; a
todas estas situações foi dada prioridade483.
311. A Corte observa que existem inconsistências importantes na identificação do cadáver
entregue aos familiares do magistrado Serrano Abadía. Neste sentido, o médico-legista, Dimas
Dennis Contreras Villas, que elaborou o relatório de autópsia 3.805/85, afirmou que, na
autópsia, “não houve equívoco na determinação do sexo, entre outras coisas, porque [na ata
de remoção] descreve-se o útero não grávido”. Declarou que a identificação posterior se
realizou “não por sua morfologia ou resíduos ósseos, mas sim [...] por um relógio”, apesar do
não possuir extremidades. Assim, manifestou que “se sobre estes restos mortais foi
encontrado algum relógio, provavelmente pertencia a outro caso”, o qual atribuiu às falhas
ocorridas durante a remoção dos cadáveres e “considerou que houve erro nesta
identificação”484.
479
Cf. Relatório de autópsia n° 3805/85, de 8 de novembro de 1985, (expediente de prova, fls. 30.963 e 30.964).
Cf. Declaração de Ciria Mercy Mendez, de Trujillo, de 11 de maio de 1988, perante 30° Juizado de Instrução Criminal
Ambulante (expediente de prova, fls. 30.854 e 30.855).
481Cf. Diligência de exibição de fotografias, vestimentas, objetos e documentos dos cadáveres de pessoas mortas no
desenvolvimento dos fatos do Palácio da Justiça (expediente de prova, fl. 30.875); e ata de reconhecimento de um cadáver n° 20,
de 9 de novembro de 1985, (expediente de prova, fl. 30.954).
482 Cf. Declaração de Ciria Mercy Mendez, de Trujillo, de 11 de maio de 1988, perante 30° Juizado de Instrução Criminal
Ambulante (expediente de prova, fl. 30.856); e declaração de Gerardo Rafael Duque Montoya, de 5 de fevereiro de 1988, perante
o 30° Juizado de Instrução Criminal Ambulante (expediente de prova, fl. 30.861).
483 Cf. Declaração de Gerardo Rafael Duque Montoya, de 5 de fevereiro de 1988, perante o 30° Juizado de Instrução Criminal
Ambulante (expediente de prova, fl. 30.862).
484 Ademais, indicou que é possível que o funcionário do departamento de identificação não conhecia os resultados da autópsia
ao realizar a entrega do corpo, porque “pela grande quantidade de cadáveres, a transcrição durou vários dias”. Cf. Declaração de
Dimas
480
Seleccionar párrafo de destino3
Conectar a un párrafo
Connect to an entity
Disable highlights
Añadir a la tabla de contenidos