424. Atendendo ao conjunto das circunstâncias do caso, a Corte considera que os maustratos infligidos a Yolanda Santodomingo Albericci, Eduardo Matson Ospino e José Vicente Rubiano Galvis constituíram maus-tratos intencionais que tiveram como consequência sofrimento severo, cujo propósito, como se depreende de múltiplas declarações, era que “confessassem” supostas ligações ou colaborações com o M-19. À luz do exposto, a Corte conclui que os maus-tratos aos quais foram submetidos Yolanda Santodomingo Albericci, Eduardo Matson Ospino e José Vicente Rubiano Galvis configuram tortura, nos termos do artigo 5.1 e 5.2 da Convenção Americana, em conexão ao artigo 1.1 do mesmo instrumento. 425. Adicionalmente, a Corte ressalta que considerou comprovado que o senhor José Vicente Rubiano Galvis foi submetido a choques elétricos em sua parte genital. A Corte considera que a violência sexual é configurada por ações de natureza sexual cometida contra uma pessoa sem seu consentimento, e além de compreender a invasão física do corpo humano, podem incluir atos que não envolvem penetração ou, inclusive, qualquer contato físico655. A Corte considera que este ato implicou em uma invasão à intimidade do senhor Rubiano Galvis, por envolver sua área genital, e isso resulta em ato de natureza sexual, logo, constitui ato de violência sexual. Este Tribunal ressalta que a violência sexual por agente do Estado contra uma pessoa privada de liberdade sob a custódia do Estado é um ato grave e condenável, levando em consideração a vulnerabilidade da vítima e o abuso de poder pelo agente656. Referido ato denigre e humilha fisica e emocionalmente, assim como pode causar consequências psicológicas severas para a vítima. No presente caso, nem a Comissão nem os representantes alegaram a violação do artigo 11 da Convenção com base nos fatos mencionados. No entanto, a Corte recorda que tem competência, à luz da Convenção Americana e com base no princípio iura novit curia, para analisar a possível violação das normas da Convenção que não foram alegadas nos escritos apresentados perante ela, no entendimento de que as partes tiveram oportunidade de expressar suas respectivas posições em relação aos fatos que as sustentam657. A Corte estabeleceu que o artigo 11 da Convenção Americana inclui, entre outros, a proteção da vida privada, a qual, por sua vez, compreende, entre outros pontos protegidos, a vida sexual658. Portanto, a Corte considera que a violência sexual da qual foi vítima o senhor José Vicente Rubiano Galvis pressupõe também uma violação do artigo 11.1 e 11.2 da Convenção, em conexão ao artigo 1.1 do mesmo instrumento, em seu detrimento. 426. Adicionalmente, a Corte observa que da perícia psicológica realizada na senhora Santodomingo Albericci depreende-se que poderia ter sido vítima de violência sexual, enquanto que o senhor Eduardo Matson Ospino manifestou em declarações que teria recebido golpes nos testículos659. A Corte não tem elementos suficientes para pronunciar-se a respeito, no entanto, 655 Cf. Caso do Presídio Miguel Castro Castro Vs. Peru. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 25 de novembro de 2006. Série C n° 160, par. 306; e Caso J. Vs. Peru. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 27 de novembro de 2013. Série C n° 275, par. 358. 656 Cf. Caso J. Vs. Peru. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 27 de novembro de 2013. Série C n° 275, par. 361. 657 Cf. Caso Velásquez Rodríguez Vs. Honduras. Mérito. Sentença de 29 de julho de 1988. Série C n° 4, par. 163; e Caso de pessoas dominicanas e haitianas expulsas Vs. República Dominicana. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 28 de agosto de 2014. Série C n° 282, par. 305. 658 Cf. Caso Fernández Ortega e outros Vs. México. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 30 de agosto de 2010. Série C n° 215, par. 129; e Caso J. Vs. Peru. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 27 de novembro de 2013. Série C n° 275, par. 276. 659 Eduardo Matson Ospino descreveu, em uma de suas declarações, que foi agredido nos testículos com uma coronhada de fuzil. Entretanto, não mencionou este fato em suas demais declarações. Cf. Declaração de Eduardo Matson Ospino, de 11 de abril de 1986, perante o 77° Juizado Criminal de Bogotá (expediente de prova, fl. 30.785). Da mesma forma, Yolanda Santodomingo Albericci