Bogotá, contra o comandante do exército, general Rafael Samudio Molina, em 23 de outubro
de 1985 ”98.
90.
De acordo com a Comissão da Verdade, “[as Forças Militares e os órgãos de segurança
do Estado] conheciam amplamente a possibilidade da tomada do Palácio da Justiça, além da
data aproximada, cuja finalidade era o sequestro de 24 magistrados da Corte Suprema”. Neste
sentido, em 16 de outubro de 1985, o Comandante General das Forças Militares recebeu
“uma carta anônima que dizia: ‘o M-19 planeja tomar o edifício da Corte Suprema de Justiça na
quinta- feira, 17 de outubro, quando os magistrados estiverem reunidos’”. Ademais, depois do
atentado ao General Samudio Molina (par. 89 supra), em 23 de outubro, “uma mensagem
chegou a um canal de rádio anunciando a realização de ‘algo de tanta importância que o
mundo ficaria surpreso”. Neste mesmo dia, o Serviço de Inteligência da Polícia Nacional (SIJIN)
invadiu uma casa onde encontraram os planos para a invasão do Palácio da Justiça99.
91.
Paralelamente, desde meados de 1985, magistrados da Corte Suprema de Justiça
estavam recebendo ameaças de morte relacionadas à declaração de inexequibilidade do
tratado de extradição entre a Colômbia e os Estados Unidos da América. Igualmente, os
conselheiros do Estado também receberam ameaças100. Em resposta a estas ameaças, foi
realizado um estudo da segurança física do Palácio da Justiça, investigações sobre a origem das
ameaças e o Governo assumiu a guarda pessoal de alguns magistrados. Adicionalmente,
adotou-se medida de reforço ao serviço de vigilância do Palácio da Justiça, composto por “um
contingente de um oficial, um suboficial e 20 agentes”, que suspendeu as atividades no dia 4
de novembro de 1985101. Em 6 de novembro de 1985, não estava presente a segurança que
foi posta no edifício devido às ameaças e o Palácio da Justiça “só contava com uma vigilância
mínima privada, constituída por apenas seis empregados da empresa Cobasec102”. Ademais,
alguns dias antes, foram retirados os detectores de metais que se encontravam nas
entradas103. Estes fatos serão aprofundados no capítulo XII desta Sentença, sobre a alegada
violação do dever do Estado de adotar medidas pertinentes para prevenir a tomada do
Palácio da Justiça pelo M-19.
98
Cf. Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fls. 39, 47, 51, 75 e 89).
Cf. Tribunal Especial de Instrução, Relatório sobre o Holocausto no Palácio da Justiça, publicado no Diário Oficial de 17 de junho
de 1986 (doravante “Relatório do Tribunal Especial de Instrução”) (expediente de prova, fls. 30.486 e 30.487); sentença da Turma
de Contencioso Administrativo do Conselho de Estado no expediente 11.377, de 24 de julho de 1997 (expediente de prova, fl.
527); Polícia Nacional, Relatório sobre a tomada “Palácio da Justiça” (expediente de prova, fl. 31.810); e Relatório da Comissão da
Verdade (expediente de prova, fls. 89, 93 e 103).
100 Cf. Relatório do Tribunal Especial de Instrução (expediente de prova, fls. 30.483 e 30.484); e Relatório da Comissão da Verdade
(expediente de prova, fls. 94 e 98).
101 Cf. Relatório do Tribunal Especial de Instrução (expediente de prova, fls. 30.484, 30.485 e 30.490); Relatório da Comissão da
Verdade (expediente de prova, fls. 89, 94, 98, 101 e 104); Sentença da Turma de Contencioso Administrativo do Conselho de
Estado, de 24 de julho de 1997 (expediente de prova, fls. 526 e 527), e Direção da Polícia Judicial e de Investigação, Estudo da
Segurança do Palácio da Justiça de outubro de 1985 (expediente de prova, fl. 31.730).
102 Cf. Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fl. 111); Sentença do 51° Juizado Penal do Circuito de Bogotá, de
15 de dezembro de 2011 (expediente de prova, fl. 20.873); Declaração de 13 de janeiro de 1986, prestada por Julia Alba
Navarrete Mosquera (expediente de prova, fl. 14.617); e Ana Carrigan, The Palace of Justice. A Colombian Tragedy (O Palácio da
Justiça. A tragédia Colombiana), 1993 (expediente de prova, fl. 28.672). Ver também: Solicitação de prestação de serviço de
vigilância de 17 de outubro de 1985, assinado pelo Diretor Geral do Fundo Rotatório do Ministro da Justiça, dirigido à empresa
Cobasec (expediente de prova, fl. 31.637), e Declarações de Belisario Betancur Cuartas de 10 de abril de 1986, 2 de março de
1987, 3 de março de 1987, 5 de março de 1987 e 17 de janeiro de 2006 (expediente de prova, fls. 15.132, 15.139, 15.153, 15.167
e 15.201).
103 Julia Alba Navarrete Mosquera, jornalista do Alerta Bogotá, durante os acontecimentos da tomada do Palácio da Justiça,
reuniu- se com o doutor Reyes Echandía, que lhe informou de maneira informal que “colocaram detectores de metais que
duraram oito dias e, três dias antes da tomada do Palácio, foram retirados”. Cf. Declaração de 5 de julho de 2006, prestada por Julia
Alba Navarrete Mosquera perante a Comissão Especial designada para a investigação dos acontecimentos do Palácio da Justiça da
Procuradoria Geral da Nação (doravante “a Comissão Especial”) (expediente de prova, fl. 14.771); e Declaração prestada em 5 de
novembro de 2011, perante agente dotado de fé pública (affidavit), por Julia Alba Navarrete Mosquera (expediente de provas, fl.
35.903).
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