247. A Corte considerou que toda detenção, independentemente do motivo ou duração,
necessita ser devidamente registrada em documento pertinente, indicando, no mínimo, com
clareza as causas da detenção, quem a realizou, a hora em que ocorreu e a hora em que o
indivíduo foi posto em liberdade, bem como o registro de que o juiz competente foi avisado, a
fim de proteger contra toda interferência ilegal e arbitrária na liberdade física364. Além disso,
em uma situação como a do presente caso, era indispensável que o Estado registrasse a saída
com vida de todos os sobreviventes. Tal registro não apenas serviria como garantia contra o
desaparecimento forçado, mas também poderia ajudar na identificação das pessoas que não
sobreviveram.
248. Ademais, a Corte observa que, pelo menos, algumas das pessoas que não foram
registradas na Casa del Florero coincidem com as pessoas consideradas suspeitas pelos
agentes estatais. Esse foi o caso das supostas vítimas Eduardo Matson Ospino, Yolanda
Santodomingo, Albericci e Irma Franco Pineda, bem como do senhor Orlando Arrechea, que
foram considerados suspeitos pelos agentes estatais (pars. 244 e 138 supra). Inclusive, a
respeito do senhor Matson Ospino e da senhora Santodomingo Albericci, existe um ofício da
DIJIN a um capitão do B-2 da XIII Brigada, onde é informado que “presumia-se que haviam
participado da tomada do Palácio da Justiça”365. A respeito, o 3° Juizado Penal concluiu que a
falta deste registro “confirmava o ocultamento dos ‘especiais’”366.
249. Diante do exposto, a Corte considera demonstrado que, entre as pessoas que
sobreviveram ao ocorrido no Palácio da Justiça, aqueles que foram considerados suspeitos
foram separados e presos ou detidos. Sem embargo, a saída com vida e a prisão ou detenção
de, ao menos, alguns destes “suspeitos” em muitos casos não foram registradas (como o caso
de Irma Franco Pineda) ou apenas foi registrada em algumas listas, mas não de maneira
exaustiva nos registros oficiais (como o caso de Yolanda Santodomingo Albericci, Eduardo
Matson Ospino e Orlando Arrechea). Portanto, este Tribunal avalia que a ausência de um
registro da saída com vida das supostas vítimas desaparecidas, não é suficiente para descartar
esta possibilidade. Ademais, a ausência de registro das pessoas consideradas suspeitas revela
que as autoridades ocultaram informações, o que, conforme o caso, coincide com a negação
de informação configurada como parte de um desaparecimento forçado.
A.2.c. A transferência de suspeitos para instalações militares onde
ocorreram torturas e desaparecimentos
250. A Corte considerou demonstrado, e o Estado reconheceu, que Carlos Augusto
Rodríguez Vera, Irma Franco Pineda, Yolanda Santodomingo Albericci e Eduardo Matson
Ospino foram transferidos para uma instalação militar por serem considerados suspeitos
(pars. 109, 111, 138 e 139 supra). Da mesma forma, Orlando Arrechea também foi levado
para as instalações militares, entre elas a Escola de Cavalaria e, depois, a 6ª Delegacia de
Polícia367. Igualmente, a
364
Cf. Caso Chaparro Álverez e Lapo Íñiguez Vs. Equador. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 21 de
novembro de 2007. Série C n° 170, par. 53; e Caso J. Vs. Peru. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de
27 de novembro de 2013. Série C n° 275, par. 152.
365 Cf. Ofício da DIJIN, de 14 de novembro de 1985 (expediente de prova, fl. 18.793).
366 Cf. Sentença do 3° Juizado Penal do Circuito Especializado de Bogotá, de 9 de junho de 2010 (expediente de prova, fl. 23.959).
367 Cf. Declaração de Orlando Arrechea, de 18 de julho 2007, perante a Promotoria (expediente de prova, fl. 15.217).
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