Corte ressalta que, principalmente com base nestas comunicações de rádio, o Tribunal
Superior de Bogotá atribuiu responsabilidade penal, por omissão, ao Comandante da XIII
Brigada porque não intercedeu para impedir a execução destas instruções ilegais, as quais
considerou comprovado serem ordens de desaparecimento forçado376. Portanto, a Corte
constata que existe prova de que as pessoas que foram consideradas suspeitas, foram
separadas dos demais sobreviventes do Palácio da Justiça, levadas para instalações militares,
em alguns casos, torturadas e, em outros, além disso, desaparecidas.
A.2.d. As informações recebidas pelos familiares sobre a saída com vida dos
desaparecidos
255. Durante os acontecimentos de tomada e retomada do Palácio da Justiça, alguns
familiares das pessoas desaparecidas receberam informações sobre a saída com vida de seus
entes queridos. Particularmente, a irmã de Bernardo Beltrán Hernández destacou que, em 6
de novembro, escutou pelo rádio que pessoas estavam sendo retiradas do Palácio da Justiça e
mencionaram o seu irmão377. Da mesma forma, os familiares de David Suspes Celis378, Irma
Franco Pineda379 e Lucy Amparo Oviedo Bonilla380 receberam ligações informando que seus
entes queridos estavam na Casa del Florero.
perito Carlos Delgado Romero concluiu “a falta de autenticidade destas [...] gravações”. Os representantes assinalaram que “a
Direção de Investigação Criminal da Polícia Nacional [afirmou] que, nas fitas cassetes e fitas originais fornecidas ao processo, não
se percebe evidência de manipulação” e que a perícia do senhor Carlos Delgado “foi realizada sobre as cópias dos originais em
CDs, mas não sobre os áudios originais”. A Corte toma nota das conclusões da perícia de Carlos Delgado Romero. Contudo,
ressalta que a autenticidade das gravações originais não foi contestada e, ao contrário, os tribunais internos consideraram as
gravações autênticas. A autenticidade das cópias enviadas pelo Estado ao perito Carlos Delgado Romero é irrelevante para efeitos
de análise deste caso. Portanto, este Tribunal considera que o Estado não demonstrou a falta de autenticidade das gravações
originais. Cf. Gravação 5, Comunicação entre diferentes esquadrões do exército (expediente de prova, fl. 34.862); Sentença do
Tribunal Superior de Bogotá, de 30 de janeiro de 2012 (expediente de prova, fls. 23.408 e 23.409); Sentença do Tribunal Superior
de Bogotá, de 24 de outubro de 2014 (expediente de prova, fl. 38.418); e Declaração prestada em 7 de novembro de 2013
perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Carlos Delgado Romero (expediente de prova, fls. 36.283, 36.300 e 36.301).
Ver também: Relatório da Comissão da Verdade (expediente de prova, fls. 397 a 400).
376 Cf. Sentença do Tribunal Superior de Bogotá, de 24 de outubro de 2014 (expediente de prova, fls. 38.418 a 38.425).
377 Cf. Declaração de Sandra Beltrán Hernández, de 25 de agosto de 2006, perante a Promotoria (expediente de prova, fl. 29.388).
378 Cf. Declaração prestada em 5 de novembro de 2013, perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Luz Dary Samper
Bedoya (expediente de prova, fl. 35.594) e declaração de 5 de novembro de 2013, prestada perante agente dotado de fé pública
(affidavit) por Ludy Esmeralda Suspes Samper (expediente de prova, fl. 35.644).
379 Cf. Declaração de Jorge Eliécer Franco Pineda, de 14 de agosto de 2006, perante a Promotoria (expediente de prova, fl.
28.982); Declaração de Elizabeth Franco Pineda, de 21 de julho de 2006, perante a Promotoria (expediente de prova, fl. 29.006); e
Declaração de María del Socorro Franco, de 14 de agosto de 2006, perante a Promotoria (expediente de prova, 29.057).
380 Em 6 de novembro, a família de Lucy Amparo Oviedo Bonilla ligou para a Casa del Florero para saber se ela estava lá, ouviram
que uma pessoa gritou o nome da senhora Oviedo Bonilla e outra pessoa respondeu que se encontrava no local. No dia seguinte,
suas irmãs foram até a Polícia e pediram para que um motorista militar, que se dirigia à Casa del Florero, confirmasse se Lucy se
encontrava no local. De acordo com a família, posteriormente, receberam uma ligação confirmando que Lucy estava dentro da
Casa del Florero e que de tarde a levariam para casa. Entretanto, a respeito desta informação recebida pelos familiares, o
Tribunal Superior no processo contra o Comandante da Escola de Cavalaria assinalou que “é evidente que se trata de uma
informação insuficiente para confirmar que Lucy estava na Casa del Florero durante os dois dias. Mais ainda, as ligações não são
coerentes com o que acontecia no interior dessas instalações”. Ademais, destacou que, na declaração de 2006, uma das irmãs de
Lucy informou que a ligação da Casa del Florero foi recebida em 7 de novembro e não no dia 6, como foi indicado anteriormente.
Esta Corte considera que esta não é uma inconsistência suficiente para deixar de levar em consideração tal informação. Cf.
Declaração de Ana María Bonilla de Oviedo, de 2 de abril de 1986, perante o 27° Juizado de Instrução Criminal Ambulante
(expediente de prova, fl. 30.969); Carta dirigida aos Magistrados do Tribunal Especial de Instrução Criminal por Rafael María
Oviedo Acevedo e Ana María Bonilla de Oviedo, de 2 de dezembro de 1985 (expediente de prova, fl. 29.663); Declaração de
Armida Eufemia Oviedo Bonilla, de 24 de julho de 2008, perante a Promotoria (expediente de prova, fls. 29.574 e 29.578);
Declaração de Damaris Oviedo Bonilla, de 19 de dezembro de 1985, perante o 9° Juizado de Instrução Criminal Ambulante
(expediente de prova, fl. 29.592); Declaração de Damaris Oviedo Bonilla, de 7 de abril de 1986, perante o 27° Juizado de
Instrução Criminal Ambulante (expediente de prova, fl. 30.976); Declaração de Damaris Oviedo Bonilla, de 14 de junho de 2012,
perante o 71° Ofício de Notas de Bogotá (expediente de prova, fl. 27.525); Declaração de Rafael María Oviedo Acevedo, de 18 de
dezembro de 1985, perante o 9°Juizado de Instrução Criminal Ambulante (expediente de prova, fls. 29.324 e 29.325); Sentença do
Tribunal Superior de Bogotá, de 30 de janeiro de 2012
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