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77 Cecilia Medina Quiroga Presidenta Diego García-Sayn Sergio García Ramírez Manuel Ventura Robles Leonardo A. Franco Margarette May Macaulay Rhadys Abreu Blondet Roberto de Figueiredo Caldas Juiz Ad hoc Pablo Saavedra Alessandri Secretário Comunique-se e execute-se, Cecilia Medina Quiroga Presidenta Pablo Saavedra Alessandri Secretário

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II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE3
III EXCEÇÕES PRELIMINARES5
IV COMPETÊNCIA17
V PROVA17
A. Prova apresentada pelos representantes em seu escrito de petições e argumentos18
B. Prova documental, testemunhal e pericial20
C. Valoração da prova22
VI DETERMINAÇÃO DAS SUPOSTAS VÍTIMAS25
VIII ARTIGO 16 (LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO) 152 EM RELAÇÃO COM O ARTIGO 1.1 (OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS) DA CONVENÇÃO AMERICANA50
IX ARTIGOS 8.1 (GARANTIAS JUDICIAIS) 167 E 25.1 (PROTEÇÃO JUDICIAL) 168 EM RELAÇÃO COM O ARTIGO 1.1 (OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS) DA CONVENÇÃO AMERICANA55
XI REPARAÇÕES (Aplicação do artigo 63.1 da Convenção Americana) 19466
A) Partes Lesionadas67
B) Indenizações67
C) Medidas de satisfação e garantias de não repetição70
d) Custas e gastos73
XII75
PONTOS RESOLUTIVOS75
A CORTE75
DECIDE,75
DECLARA,75
E DISPÕE,76
VOTO CONCORDANTE DO JUIZ SERGIO GARCÍA RAMÍREZ COM RELAÇÃO À SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO ESCHER E OUTROS VS. BRASIL, PROFERIDA EM 6 DE JULHO DE 2009.78
VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ AD HOC ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS COM RELAÇÃO À SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO ESCHER E OUTROS VS. BRASIL, PROFERIDA EM 6 DE JULHO DE 2009.82
I – Tempestividade – prazo vencido em dia não-útil prorroga-se para o dia útil seguinte82
el día de éste correspondiente a la fecha del mes inicial. Si en el mes de86
III.a. Quanto ao período em que a sentença deverá ficar publicada na internet89
III.b. Quanto à forma e quanto ao local de publicação89

Escher y otros. Sentencia de 6 de julio de 2009

Sentencia de la Corte IDH

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Tipo

Costas
Excepciones Preliminares
Fondo
Reparaciones

Fecha: 6 jul 2009

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C-200

País

Brasil

Firmantes

Cecilia Medina Quiroga
Diego García-Sayán
Leonardo A. Franco
Manuel E. Ventura Robles
Margarette May Macaulay
Rhadys Abreu Blondet
Roberto de Figueiredo Caldas
Sergio García Ramírez

Votos separados

Roberto de Figueiredo Caldas
Sergio García Ramírez

Documentos primarios

Escher y otros. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 6 de julio de 2009.pdf
Spanish
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Escher et al. Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Judgment. July 6, 2009.pdf
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Escher e outros. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 6 de julho de 2009.pdf
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Archivos de soporte

Escher e outros. Exceçoēs Preliminares, Mérito, Reparaçoēs e Custas. Sentença de 6 julho 2009.doc4.65 MB

Escher et al. Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Judgment. July 6, 2009.doc546.82 kB

Escher y otros. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 6 de julio de 2009.doc566.78 kB

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Firmantes8
- Juez/a y/o Comisionado/a8
Firmante Voto separado2
- Juez/a y/o Comisionado/a2
País1
- País1
Mecanismo1
- Organismo1
No existe etiqueta1
- Causa1
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- Resolución de la Corte IDH2
- Resolución de Presidencia de la CorteIDH1
Votos separados2
- Voto Separado2

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