3
C.3)
Atividade processual do interessado .........................................................................52
C.4)
Conduta das autoridades.........................................................................................56
C.5)
Afetação jurídica da parte interessada e impactos em sua integridade pessoal ...............61
C.6)
Conclusão sobre o prazo razoável ............................................................................65
D)
Proteção judicial e direito à propriedade ........................................................................65
E)
Outras garantias judiciais ............................................................................................72
E.1)
Direito a ser ouvido ................................................................................................72
E.2)
Falta de participação do Defensor Público de Menores .................................................74
F)
Direito à integridade pessoal e acesso à justiça dos familiares de Sebastián Furlan .............77
G) Conclusão geral sobre o acesso à justiça, o princípio de não discriminação e o direito à
integridade pessoal de Sebastián Furlan .................................................................................84
VIII REPARAÇÕES ............................................................................................................... 85
A)
Parte lesada ...............................................................................................................86
B)
Medidas de reparação integral: reabilitação, satisfação e garantias de não repetição ...........86
B.1) Medidas de reabilitação ..............................................................................................86
B.2) Medidas de satisfação .................................................................................................91
B.3) Garantias de não repetição .........................................................................................92
C.
Indenizações compensatórias .......................................................................................97
C.1) Dano material ...........................................................................................................97
C.2) Dano imaterial ......................................................................................................... 100
D.
Custas e gastos ........................................................................................................ 101
E.
Reembolso dos gastos ao Fundo de Assistência Jurídica de Vítimas ................................. 102
F.
Modalidades de cumprimento dos pagamentos ordenados ............................................. 103
XI PONTOS RESOLUTIVOS ................................................................................................ 103