especificidades da ADPF nº 709/2020, o DSEI-RT implementou: (i) o acompanhamento semanal de casos de covid-19 pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS); (ii) reuniões mensais da Comissão de Vigilância covid-19, para apoio e monitoramento das ações; (iii) a criação e divulgação de fluxograma para realizar testes em todos os pacientes que deles necessitam; (iv) a testagem mensal dos empregados que ingressam em território indígena; (v) a testagem em massa de covid-19 realizada em 02/12/2022 na sede do DSEI; (vi) a testagem em massa de covid-19 no dia 09/12/2022 em todos os Centros de Base e CASAI; (vii) a capacitação de novos empregados (técnicos de enfermagem) do DSEI-RT. 102. Segundo os representantes, além de “fornecer dados genéricos sobre o acompanhamento dos casos pelo DSEI-RT, o Estado só informou que as equipes continuam trabalhando na imunização de todos os grupos prioritários do território”. 103. Contaminação por mercúrio: O Estado argumentou, em setembro de 2023, que as equipes de saúde monitoram todos os casos de contaminação por mercúrio registrados entre a população indígena e, no âmbito federal, a Vigilância Sanitária das populações expostas ao mercúrio é desenvolvida com o objetivo de cumprir as recomendações da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e da Organização Mundial da Saúde (OMS), também de acordo com as especificidades locais e diretrizes da Política Nacional de Vigilância Sanitária. 104. Os representantes esclareceram que o Estudo “Monitoramento clínico e laboratorial dos níveis de mercúrio no Povo Munduruku do Alto Tapajós”, de Erik Leonardo Jennings Simões, concluiu que: “[...] 99,09% dos pacientes atendidos apresentam níveis superiores aos recomendados pela OMS (até 10μg/L, ou seja, 10 microgramas de mercúrio por litro de sangue), com nível médio de 67,2μg/L. [...] constatou-se que 72,72% dos indivíduos relataram algum sinal ou sintoma físico sistêmico, dos quais 87,5% foram de origem neurológica". Além disso, destacaram que mesmo nos rios que não possuem histórico de mineração ilegal, como o rio Cururu, os indígenas apresentam altos níveis de mercúrio no sangue. 105. Em abril e julho de 2023, os representantes ressaltaram que o Estado “mantém silêncio diante da alarmante situação de contaminação [por mercúrio] de membros do Povo Munduruku”. Acrescentaram ainda que uma profissional de saúde indígena que trabalha com os Munduruku informou que as equipes perceberam um aumento no número de crianças com problemas neuromotores em territórios com alta concentração de garimpo, semelhante à doença de Minamata. Do mesmo modo, a profissional de saúde observou que o DSEI-RT detém o recorde de solicitações de cadeiras de rodas, a maioria delas destinadas a crianças nascidas com malformações cerebrais. Por fim, os representantes destacaram que, no Povo de Karo Muybu, às margens do rio Tapajós, os moradores reclamam que as crianças sentem coceira no corpo após tomar banho no riacho, contaminado por resíduos de um garimpo próximo. 106. Em novembro de 2023, os representantes relataram que o Estado “demonstrou negligência em relação ao cumprimento das Medidas Provisórias” a respeito dos casos de contaminação por mercúrio, uma vez que não apresentou informações concretas sobre as medidas destinadas a responder e monitorar os casos observados entre os Munduruku. 107. Acesso a água potável e a alimentação: Em setembro de 2022, o Estado informou que possui Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) com tratamento, nos quais o controle da qualidade da água é realizado por meio de análise de parâmetros físico-químicos e bacteriológicos. Relatou que o DSEI-RT conta com 45 Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) e que foram implementadas tecnologias de - 28 -