acesso a água, por meio do Sistema Pluvial Multiuso Comunitário de águas pluviais
e do Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água, em nove comunidades
localizadas na região do médio Tapajós. Do mesmo modo, informou que, em maio
de 2022, na Casa de Apoio à Saúde Indígena do município de Jacareacanga, foi
perfurado um poço tubular profundo com sistema de tratamento de água.
108. Em março de 2023, o Estado relacionou ações para garantir o abastecimento
de água potável nos povos compreendidos pelo DSEI-RT, entre as quais: (i) 44 povos
sob a jurisdição do DSEI-RT contam com Sistemas de Abastecimento de Água (SAA);
(ii) implementação de dois SAAs localizados no polo base de Teles Pires nas aldeias
de Akopak e Waremap; (iii) perfuração de poços e instalação de rede de distribuição
de água em colaboração com o Projeto Saúde e Alegria (PSA) nas aldeias de Waro
Baxe Watpu e Kabarewum; (iv) entrega de filtros comunitários Life Straw nas aldeias
de Nova Vida, Waretodi, Karo Muybu, Poxo Muybu, Sawré Aboy, Dace Kapap, Boa Fé
e Kaba Biorebu; (v) dois processos administrativos para implementação do SAA em
andamento nas aldeias de Nova Karapanatuba e Praia do Mangue; (vi) acordo de
cooperação entre DSEI-RT e FUNASA em andamento para implantação da Solução
Alternativa de Tratamento Coletivo Simplificado de Água com Zeólitas (SALTA-Z).
109. Os representantes destacaram, em seu relatório de novembro de 2022, que
o Projeto do Sistema Comunitário de Água está funcionando parcialmente, uma vez
que em quatro aldeias – Sawré Aboy, Karo Muybu, Poxo Muybu e Daje Kapapi – a
água que abastece o sistema provinha de cacimbas (escavadas pelos próprios
indígenas), que secaram, obrigando a população das aldeias a consumir a água
contaminada do rio Tapajós. Além disso, esclareceram que as informações prestadas
pelo Estado parecem insuficientes, uma vez que não há detalhes sobre a real
localização das referidas caixas d'água e sobre a cobertura efetiva, considerando
todos os membros do Povo Indígena Munduruku protegidos por essas medidas. Do
mesmo modo, observou com preocupação que o Estado mencionou programas de
controle da qualidade da água sem indicar quais seriam os locais de coleta e sem
informar quais teriam sido os resultados dessas análises. Acrescentaram que as
dificuldades de acesso a água potável e a falta de segurança alimentar derivada da
contaminação dos rios e dos peixes são os maiores problemas de saúde pública
enfrentados pelas comunidades do Alto Tapajós. Explicaram que, na aldeia Fazenda
Tapajós, atacada em 2021, as famílias precisam comprar água para beber e a pesca
tornou-se inviável devido à contaminação dos rios com mercúrio e às ameaças que
recebem pelo acesso a água. Segundo os representantes, durante a última
assembleia de caciques Munduruku, em fevereiro de 2023, foi apresentada uma lista
de 38 povos localizados nas terras indígenas Munduruku, TI Sai Cinza e TI Sawre
Muybu, que sofrem com a falta de acesso a água potável.
110. Em abril de 2023, os representantes reiteraram que muitos indígenas ainda
não têm acesso a água potável e que não há nenhuma ação da SESAI para construir
um sistema de abastecimento de água – apenas o projeto da organização não
governamental Saúde e Alegria (PSA), que não dispõe de recursos financeiros
suficientes para remediar os problemas das 12 aldeias do Médio Tapajós, no Município
de Itaituba, e muito menos para atender às 140 aldeias do Alto Tapajós, no Município
de Jacareacanga. Também destacaram que alguns sistemas de abastecimento,
construídos pelo PSA, no centro do Tapajós, não funcionam e ainda há povos que
consomem água da cacimba ou diretamente dos rios Tapajós e Jamanxim.
111. Os representantes observaram, em abril de 2023, que, além da contaminação
da água, vem ocorrendo nas terras indígenas uma mudança impactante na
organização social e na soberania alimentar do povo Munduruku. De acordo com
relatos das mulheres indígenas, há uma forte mudança na dieta dos membros das
aldeias do Alto e Médio Tapajós e as paisagens vêm experimentando mudanças físicas
e espirituais drásticas. Mesmo assim, destacaram que lideranças Munduruku
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