afirmaram que, ao contrário do que informou o Estado, “muitas aldeias passam fome,
já que não têm peixe e também têm dificuldades de acesso a água, porque a água
está muito suja. Em meu povo, se quisermos comer peixe, temos que comprar peixe
que vem de outros lugares, porque o rio está muito sujo.” No mesmo sentido, os
representantes salientaram que os lugares sagrados, conhecidos como Ipi Cekay Piat
(locais que não devem ser perturbados, onde vivem a mãe dos peixes e a mãe da
caça), estão destruídos pela atividade de mineração ilegal, afetando a soberania
alimentar do Povo Munduruku.
(II)
Contexto de violência: ameaças e violência contra indígenas e
Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos
112. O Estado informou, em dezembro de 2022, que realizou diversas ações para
combater a exploração ilegal e invasão das terras Munduruku, tais como: (i) apoio
operacional para o lançamento da Operação Caribe Amazônia (12/02/2022 a 19/02/
2022); e (ii) laudo pericial realizado pelo NUTEC/DPF/SNM/PA, em conjunto com
ICMBio e UFOPA, sobre a turbidez do rio Tapajós (02/06/2022 a 03/06/2022).
113. Em junho de 2023, o Estado informou que a metodologia de trabalho utilizada
no DSEI-RT é aplicada de forma longitudinal e segue a linha da vigilância
epidemiológica, um processo educativo por meio de ações transversais para uma
cultura de paz e bem viver, que giram em torno da violência intrafamiliar contra
mulheres e crianças, do diálogo com a rede intersetorial e da capacitação de
profissionais sobre como notificar e atender a essas demandas. Especificamente, em
setembro de 2023, o Estado informou sobre os avanços nas políticas públicas
alcançados durante a Terceira Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília, como o
acordo de cooperação técnica entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o
Ministério da Mulher (que estabelece o Projeto Guardiões para promover políticas e
estratégias para prevenir, enfrentar e erradicar a violência de gênero sofrida pelas
mulheres indígenas) e a parceria entre o MPI e a Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior para promover a formação acadêmica e a pesquisa
científica voltada para a inclusão dos povos indígenas.
114. Quanto à denúncia de invasão e depredação da sede da Associação de
Mulheres Munduruku Wakoborũn, o Estado destacou que existe um Procedimento de
Monitoramento - PA 1.23.008.000157/2022-29 - em curso na sede do 2º Gabinete
da PRM de Itaituba-PA. Além disso, em setembro de 2023, foi noticiado que o
Ministério Público Federal (MPF) e as mulheres Munduruku lançaram uma campanha
de arrecadação de fundos 23 para reformar o edifício, substituir elementos destruídos
e ampliar a mobilização contra a expansão da mineração ilegal.
115. Em novembro de 2022, os representantes destacaram que um estudo do
Greenpeace Brasil, de dezembro de 2021, mostrou que, desde 2016, a mineração
ilegal de ouro destruiu pelo menos 632 km de rios nos Territórios Indígenas
Munduruku e Sai Cinza. Do mesmo modo, a investigação concluiu pela existência de
16 pistas de aterrissagem abertas nessas terras indígenas, 12 delas vinculadas a
atividades de extração ilegal de ouro.
116. Por outro lado, os representantes observaram que as investigações sobre a
invasão e depredação da sede da Associação de Mulheres Munduruku Wakoborũn não
culminaram na indicação de possíveis responsáveis. Em julho de 2023, os
representantes argumentaram que o Estado não prestou esclarecimentos em seus
Informação disponível no link: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-emulheres-munduruku-lancam-campanha-apos-garimpeiros-ilegais-atacarem-sede-de-associacao-nopara/.
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