sua assessoria jurídica/técnica. Nesse sentido, destacaram a necessidade de que o Estado inicie um diálogo intercultural direto e permanente com as associações representativas do povo Munduruku para encontrar soluções para os problemas sistematicamente denunciados. 123. Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos: Em março de 2023, o Estado argumentou que, em razão da sentença proferida pela Corte Interamericana no Caso Sales Pimenta, o PPDDH foi reestruturado e, a partir de 2023, a nova gestão governamental iniciou uma série de medidas destinadas a fortalecer o programa e a política nacional de proteção. Além disso, informou que a Secretaria Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos vem atuando na elaboração do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Além disso, alegou que o PPDDH vem apoiando em coordenação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP/PA) - as seguintes lideranças indígenas Munduruku: A.K.S. (A.M.) e M.L.C.K.M. Quanto a A.P.M., a equipe estatal informou que não puderam oferecer a primeira assistência técnica, devido à dificuldade de comunicação e acesso a seu lugar de residência, razão pela qual foi solicitado apoio à FUNAI para facilitar o contato também à Polícia Federal. Apesar disso, não houve confirmação desses órgãos. 124. Os representantes salientaram, em novembro de 2022, que o Estado não prestou informações sobre a proteção de líderes do Povo Munduruku, apesar de haver membros desse povo inscritos no programa de proteção. Além disso, observaram que as ameaças a M.L.C.K.M. nunca cessaram e que sua comunidade Fazenda Tapajós está praticamente sitiada devido à presença de garimpeiros nos arredores, o que coloca a integridade física de seus familiares em situação vulnerável. Destacaram que, em 2 de julho de 2022, os representantes dos beneficiários Munduruku Associação Wakoborun e SDDH apresentaram denúncia ao Ministério Público Federal do Pará e à Polícia Federal de novas ameaças a vários líderes indígenas, como: A.Y., a família de I.M., A.P.M. e E.K.M. Salientaram que, quando há operações da Polícia Federal para retirar garimpeiros também aumentam as ameaças às lideranças indígenas. 125. Posteriormente, em abril de 2023, os representantes ressaltaram que as informações prestadas pelo Estado sobre as medidas de proteção adotadas em relação às dirigentes M.L.C.K.M., A.K.M. e A.P.M. não apresentavam novidades. Do mesmo modo, destacaram que não houve contato do programa de proteção com A.P.M. e, em relação aos demais dirigentes, o Estado não apresentou as informações necessárias. 126. Posteriormente, em julho de 2023, os representantes esclareceram que a informação prestada pelo Estado sobre as medidas de proteção adotadas em relação às lideranças M.L.C.K.M., A.K.M. e A.P.M. não continha novos elementos. No caso de A.P.M., argumentaram que, apesar de várias denúncias de ameaças sofridas, os contatos com a defensora não avançaram. Argumentaram que o relatório do Estado tampouco forneceu informação alguma sobre medidas de proteção para outros líderes (Ar.K., Ad.K., C.T.T., Cacique O.M., Cacique F.K., I.K., E.P., Cacica I.M., C.C.K., Cacique V.K., Cacique E.A., Cacique G.K., E.K., Cacique J.E.K., Cacique J.S., Cacique L.S.) e que até o momento não foram tomadas medidas eficazes para reduzir a situação de ameaça dos defensores dos direitos humanos já incluídos no PPDDH. 127. A esse respeito, em janeiro de 2023, a Comissão observou que o Estado informou que “não há casos monitorados pelo PPDDH a respeito dos Povos Indígenas Ye’Kwana e Munduruku”, apesar de, previamente, as partes terem se referido à inclusão das beneficiárias M.L.C.K.M., A.K.M. e A.P.M.no Programa de Proteção. - 32 -