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121. Corresponde então que a Corte determine se, no presente caso, o descumprimento das
sentenças do Tribunal Constitucional e a consequente afetação ao direito à propriedade privada,
gerou um dano imaterial em detrimento das vítimas.
122. Assim, o senhor Cosme Marino Vargas Salas manifestou, por meio de affidavit, que “o
corte de [sua] pensão prejudicou gravemente [sua] possibilidade de […] cobrir […] todas as
despesas necessárias para [a] subsistência [de sua família,]” e que, entre outras consequências,
“[seu] filho […] não alcançou se formar como advogado […] e se dedicou a trabalhar em uma
farmácia para poder ajudar [com estas] despesas”.103
123. No mesmo sentido, o senhor Juan José Medina Morán manifestou, através de affidavit,
que no procedimento seguido para obter o cumprimento das sentenças do Tribunal
Constitucional, as vítimas foram “objeto de grosserias e humilhações por [sua] condição de
demitidos e por não serem considerados […] pessoal produtivo da administração pública”. Ao
não poder satisfazer suas necessidades básicas e ter que “[se] apresentar perante diferentes
entidades para gerar renda, [foi] impactado gravemente [seu] estado de ânimo.”
104
124. Por sua vez, também por meio de affidavit, o senhor César Daniel Collantes Sora declarou
que “[se viu obrigado a suspender [seu] descanso [como aposentado] e começar a trabalhar
para suprir necessidades primárias”, causando-lhe também “problemas de ordem psicológica,
[…] sensação de desânimo e frustração ao ver que em [seu] país são ignoradas as leis que
protegiam a quem havia oferecido os melhores anos de [sua] vid[a] a serviço do país. […] Isto
[lhe] diminuiu as possibilidades de ter uma melhor qualidade de vida”.105
125. O senhor Julio César Borrero Briceño afirmou como parte de seu affidavit que o
descumprimento das sentenças do Tribunal Constitucional gerou “muitas frustrações em [seu]
projeto de vida”, já que “os estudos universitários de [suas] duas filhas foram prolongados[,
seus] filhos menores […] tiveram que sair de colégios particulares e estudar em colégios
nacionais [, e sua última filha] pass[ou] muitas necessidades”. O senhor Borrero Briceño
afirmou, também, que sentiu muita “frustração […] ao não poder cobrir as necessidades de [seu]
lar”, razão pela qual baixou consideravelmente de peso e foi prejudicada sua autoestima ao
estar, ele e sua família, angustiados ao extremo.106
126. A senhora Dicha Laura Arias Laureano, esposa do senhor Gabino Ulises Pozo Calva, vítima
no presente caso, afirmou em seu affidavit (par. 23 supra) que “[seu] esposo foi [bastante]
afetado emocionalmente”, já que à família “[n]ão [lhe] alcançava para cobrir os gastos de
alimentação […] e educação”. Assim, “sobreviv[eram] com o apoio de [seus] filhos que
deixaram de estudar para se dedicar a trabalhar e colaborar nos gastos da casa”. A senhora
Arias Laureano afirmou que além da doença física de que padecia seu esposo, este “entrou em
uma depressão […] que ia lhe tirando a vontade de viver”.107
Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Cosme Marino Vargas Salas, (folha
2557), nota 98 supra.
103
Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Juan José Medina Morán, (folhas
2559-2560), nota 98 supra.
104
Declaração prestada perante agente dotado de fé públia (affidavit) por César Daniel Collantes, (folhas 25612562), nota 98 supra.
105
Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Julio César Borrero, (folhas 25632564), nota 98 supra.
106
Declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Dicha Laura Arias Laureano de
Pozo, (folha 2570), nota 98 supra.
107