29.
No presente capítulo se expõem os seguintes fatos do caso: a) a morte de Zulema
Tarazona Arrieta e Norma Teresa Pérez Chávez e as lesões sofridas por Luís Alberto Bejarano
Laura; b) a investigação sobre os fatos do caso (de 9 de agosto de 1994 a 22 de maio de
1995);
c) o arquivamento do caso (de 14 de junho de 1995 a 11 de setembro de 2003); d) o
desarquivamento do caso (de 19 de abril de 2001 a 21 de janeiro de 2003); e) o
processamento e condenação de Antonio Mauricio Evangelista Pinedo (de 21 de janeiro de
2003 a 23 de julho de 2008), e f) o cumprimento da condenação e as reparações às supostas
vítimas (23 de julho de 2008 e 6 de janeiro de 2011).
A. A morte de Zulema Tarazona Arrieta e Norma Teresa Pérez Chávez e as lesões sofridas
por Luís Alberto Bejarano Laura
30.
No dia 9 de agosto de 1994, cerca das 20 horas e 40 minutos, uma patrulha militar
composta por 15 membros do Exército, pertencente ao batalhão de infantaria motorizada n°
40 do quartel “La Pólvora” - El Agustino -, encontrava-se realizando ações de patrulhamento
pelas diferentes ruas da jurisdição de Ate Vitarte, Lima, a bordo de um veículo militar18.
31.
Diante da suposta presença de um grupo de pessoas suspeitas na altura da parada de
ônibus “La Esperanza”, o chefe da patrulha militar decidiu inspecionar a zona a pé, dividindo
os 14 membros da patrulha em sete grupos de duas pessoas, com a finalidade de
identificarem os transeuntes que se encontravam nas imediações, solicitando-lhes seus
documentos de identidade. O 2° Sargento Antonio Mauricio Evangelista Pinedo, de 18 anos de
idade e com dezoito meses no serviço militar, e o Cabo J.C.A.L. formaram um dos grupos da
patrulha19. Um veículo de transporte público ou micro-ônibus, que realizava a rota LimaChosica, deteve-se na parada “La Esperanza”. No momento em que este veículo retomou a
sua rota, Evangelista Pinedo e J.C.A.L correram atrás do micro-ônibus. Em seguida, houve um
disparo em direção ao micro-ônibus, e como consequência desse disparo, Zulema Tarazona
Arrieta e Norma Pérez Chávez morreram e Luís Alberto Bejarano Laura sofreu lesões20.
32.
Quando o chefe da patrulha militar escutou o disparo distante, contou o pessoal da
tropa e se deu conta que faltavam dois membros, a saber: Antonio Mauricio Evangelista
Pinedo e J.C.A.L. Momentos depois, um civil se aproximou para comunicar-lhe que um dos
seus soldados havia disparado contra um veículo de transporte público e como resultado
havia duas pessoas feridas. Depois, o chefe da patrulha subiu no veículo militar a fim de se
dirigir ao local dos fatos, vendo, nesse momento, os soldados que faltavam na patrulha a
quem pediu que subissem ao veículo, e lhes perguntou se eles haviam efetuado o disparo, ao
que responderam que não21.
18
Cf. Sentença emitida pela Turma Penal Nacional no expediente n° 13-06, em 23 de julho de 2008 (expediente de prova, fl. 58);
e Parecer n° 12-2006-4 FSPN-MP/FN emitido pela Quarta Promotoria Superior Penal Nacional, em 14 de julho de 2006
(expediente de prova, fls. 76 a 81).
19 Cf. Parecer n° 12-2006-4 FSPN-MP/FN (expediente de prova, fls. 76 a 81).
20
Cf. Parecer n° 12-2006-4 FSPN-MP/FN (expediente de prova, fls. 76 al 81); e Sentença emitida pela Turma Penal Nacional no
expediente n° 13-06, em 23 de julho de 2008 (expediente de prova, fls. 55 a 65).
21 Cf. Declaração de 17 de agosto de 1994, prestada por A.V.C. (expediente de prova, fls. 118 a 122).