imprensa de 6 de dezembro de 201397; b) Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial: Relatórios 13 e 14 da República Dominicana, de 7 de março de 2012 e Observações finais sobre os relatórios periódicos 13 e 14 da República Dominicana, de 19 de abril de 201398; c) Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano da República Dominicana realizado pelo Escritório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no ano 200599; d) Primeira Enquete Nacional de Imigrantes na República Dominicana de abril de 2013100; e) Relatório Nacional apresentado em conformidade com o parágrafo 15 A) do anexo à Resolução 5/1 do Conselho de Direitos Humanos, República Dominicana e Resumo preparado pelo Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos para a Avaliação Periódico Universal da República Dominicana101; f) “Repatriações na República Dominicana”, documento emitido pelo Observatório de Direitos Humanos, Centro Bonó102; g) cópia do Decreto n° 250 – 14, regulamentar da Lei n° 169 – 14103; e h) Relatório do Banco Mundial sobre “A pobreza em uma economia de crescimento (1986 – 2000)104. Além disso, por se tratar de fatos públicos e notórios, a Corte levará em consideração as seguintes normas: Constituição da República Dominicana de 1955, Constituição da República Dominicana de 1966, Constituição do Haiti de 1957 e Decreto de Nacionalidade, de 6 de novembro de 1984, do Haiti. C. Admissibilidade das declarações das supostas vítimas e da prova pericial e testemunhal 147. Em relação às declarações das supostas vítimas, da testemunha e dos peritos prestadas mediante affidavits e durante a audiência pública, a Corte as considera pertinentes apenas 97 Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Anexo do Comunicado de Imprensa, Observações preliminares da visita da Comissão à República Dominicana, 6 de dezembro de 2013. Disponível em http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2013/097A.asp. 98 Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, Relatórios 13 e 14 da República Dominicana, Doc. CERD/C/DOM/13-14, 7 de março de 2012. Disponível em: http://www2.ohchr.org/english/bodies/cerd/docs/CERD.C.DOM.13-14_en.doc. Organização das Nações Unidas, Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, Relatórios 13 e 14 da República Dominicana, de 7 de março de 2012. CERD/C/DOM/13-14. Disponível em: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CERD%2fC%2fDOM%2f13-14&Lang=en Organização das Nações Unidas, Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, Observações finais sobre os relatórios periódicos 13 e 14 da República Dominicana, aprovadas pelo Comitê em seu 82° período de sessões (11 de fevereiro a 1 de março de 2012), de 19 de abril de 2013, CERD/C/DOM/CO/13-14. Disponível em: http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CERD%2fC%2fDOM%2fCO%2f1314&Lang=en. O Tribunal considerou a pertinência de admitir os documentos mencionados neste item, por estarem estreitamente relacionados com as “Observações finais sobre os relatórios periódicos 13 e 14 da República Dominicana” do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, de 1° de março de 2013, que foi admitida como prova superveniente (par. 135 supra). 99 Relatório Nacional de Desenvolvimento da República Dominicana, Escritório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005, pag. 152. Disponível em: http://media.onu.org.do/ONU_DO_web/596/sala_prensa_publicaciones/docs/0565341001372885891.pdf. 100 Primeira Enquete Nacional de Imigrantes na República Dominicana (ENI – 2012) Santo Domingo, República Dominicana, abril 2013. Disponível em: http://media.onu.org.do/ONU_DO_web/sala_prensa_publicaciones/doc/0565341001372885891.pdf. 101 Organização das Nações Unidas, relatório Nacional apresentado em conformidade com o parágrafo 15 A) do anexo a resolução 5/1 do Conselho de Direitos Humanos, República Dominicana, UM Doc A/HRC/E.G.6/6/DOM/1, 27 de agosto de 2009. Disponível em: http://lib.ohchr.org/HRBodies/UPR/Documents/Session6/DO/A_HRC_WG6_6_DOM_1_S.pdf; e Resumo preparado pelo Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, nos termos do parágrafo 15 c), do anexo à Resolução 5/1 do Conselho de Direitos Humanos da República Dominicana A/HR/WG.6/6DOM/3, de 27 de julho de 2009, disponível em: http://daccessddsny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G09/146/92/PDF/G0914692.pdf?OpenElement . 102 Centro Bonó, espaço de ação e reflexão. Observatório de Direitos Humanos, janeiro-junho de 2012, Repatriações na República Dominicana. Disponível em: http://bono.org.do/wp-content/uploads/2011/11/ODH12-13definitivo.pdf. 103 O decreto foi alegado pelo Estado à Corte, em 13 de agosto de 2014, mas sem indicação de que seu envio a este Tribunal, referia- se ao trâmite do presente caso. 104 Banco Mundial, Relatório n° 21306 – RD, “República Dominicana, Relatório sobre a pobreza: A pobreza em uma economia de alto crescimento (1986-2000)”, 17 de dezembro de 2001. Disponível em: http://wwwwds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/WDSP/IB/2005/10/18/000090341_20051018081735/Rendered/PDF/213 060v10SPANI1za01BOX480A200210011.pdf.