setores e pessoas da população do país assumam que todos os trabalhadores das plantações
de cana-de-açúcar e todos os moradores de bateyes são haitianos115. Este Tribunal constatou,
tendo em vista documentos emitidos em 1996, 2001 e 2002, que os serviços públicos básicos
nos bateyes têm sido escassos, e as estradas encontram-se em más condições, o que, durante
a temporada chuvosa, pode chegar a impedir por vários dias a comunicação entre os bateyes e
as cidades116. No mesmo sentido, considerando informações de 1986 a 2002, foi assinalado
que os índices de pobreza e de pobreza extrema são muito mais altos nos bateyes do que a
média nacional da República Dominicana117. Mais recentemente, a Comissão Interamericana,
em 2013, expressou também que, durante uma visita, constatou as condições de pobreza,
exclusão e discriminação sob as quais vivem os habitantes dos bateyes. Assinalou que a
pobreza afeta desproporcionalmente aos dominicanos de ascendência haitiana, e que isto,
por outro lado, guarda relação com os obstáculos que enfrentam no acesso a seus documentos
de identidade118 (pars. 163 a 166 infra).
157. O perito Manuel Núñez Asencio explicou que “com a queda da indústria açucareira, o
sistema [...] entrou em colapso”, que “na década de 90 [...] a República Dominicana aplicou
um regulamento, reduzindo a remuneração dos empregados do setor da construção, o que
desincentivou os trabalhadores dominicanos [...] abrindo espaço para os haitianos”119, e que
nessa década, assim como “no século [XXI] a imigração haitiana irregular [para a República
Dominicana] seguiu seu curso”. No ano 2000 os haitianos, e as pessoas nascidas em território
dominicano de ascendência haitiana, constituíam aproximadamente 6% da população da
República Dominicana; este grupo encontra-se, por sua vez, subdivido em quatro grupos, a
saber: “trabalhadores temporários; haitianos indocumentados vivendo de forma permanente
na República Dominicana; os filhos dos imigrantes haitianos nascidos na República
Dominicana; e refugiados políticos”120. Este Tribunal notou que, em datas próximas à
atualidade, a população de haitianos e dominicanos de ascendência haitiana que vivem na
República Dominicana, conforme diferentes estimativas, figura entre 900.000 e 1,2 milhão121.
115
Human Rights Watch, Pessoas Ilegais: Haitianos e Dominico-Haitianos na República Dominicana, 4 de abril de 2002, p. 10
(Expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo A01, fls. 2.596 a 2.629.
116 Caso Crianças Yean e Bosico Vs. República Dominicana, par. 109.2.
117 Banco Mundial, Relatório n° 21306-RD, “República Dominicana, Relatório sobre a pobreza: A pobreza em uma economia de
alto crescimento (1986-2000).
118
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Anexo ao Comunicado de Imprensa, Observações Preliminares da visita da
Comissão à República Dominicana, 6 de dezembro de 2013.
119 O perito agregou, citando fontes documentais do Ministério do Trabalho de 2012, que “53% dos trabalhadores da construção
são haitianos, contra 47% dominicanos. Nas plantações de banana para exportação, 63% dos trabalhadores são haitianos, contra
47% de dominicanos”. Cf. Laudo pericial submetido por Manuel Núñez Asencio mediante affidavit.
120 Coalizão Nacional pelos Direitos dos Haitianos “Beyond the Bateyes”, agosto 1995 (Expediente de anexos aos escritos de
petições e argumentos, anexo A02, fls. 2.631 a 2.677). Na declaraç��o de Samuel Martínez, afirmou-se que “os imigrantes sem
documentos e trabalhadores contratados das zonas rurais do Haiti tem sido a base, durante gerações, de mão-de-obra da lavoura
na República Dominicana, e, nas últimas décadas, dezena de milhares de homens e mulheres haitianas tem assumido os
empregos menos valorizados em outros setores da economia dominicana”. Assinalou, também, que “não há contradição entre
[...] uma ‘tendência de regressar’ e a observação de [...] que a maioria dos haitianos que vivem no lado dominicano da fronteira
continuam vivendo ali por muitos anos e criaram raízes. [...] Ainda que a maioria dos imigrantes tente voltar ao Haiti em pouco
tempo, uma população de centenas de milhares tem se acumulado gradualmente do lado dominicano com o passar dos anos. [...]
Apesar de haver um grande fluxo regressando ao Haiti, a maioria dos imigrantes que se instalam na República Dominicana
acabam perdendo contato com seus familiares no Haiti e raramente regressam”. (Cf. Declaração prestada por Samuel Martínez
no caso Yean e Bosico Vs. República Dominicana, em 14 de fevereiro de 2005. Expediente de exceções preliminares, mérito e
reparações, fls. 938 a 964).
121 Caso Nadege Dorzema e outros Vs. República Dominicana. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de outubro de 2012.
Série C n° 251, par. 39; e Organização das Nações Unidas, Relatório Nacional apresentado em conformidade com o parágrafo 15
A) do anexo à Resolução 5/1 do Conselho de Direitos Humanos, República Dominicana, par. 6. A ausência de números oficiais foi
indicada como um dos principais problemas para analisar o fenômeno da discriminação na República Dominicana; diversas
organizações notaram a absoluta negação da República Dominicana referente a existência de discriminação contra a população
haitiana e dominicana de ascendência haitiana. No Relatório do Relator Oficial e da Especialista Independente, foi assinalado que
“a ausência de políticas, que contemplem de maneira expressa os afrodescendentes, bem como, de dados quantitativos e