onde vivia a família de Ana Virginia Nolasco236. Por sua vez, o Estado indicou que não tem registro das deportações de tais pessoas237. 218. Posteriormente, quando o senhor Sensión regressou a Mata Mamón, em 1994, ficou sabendo que sua família tinha sido expulsa para o Haiti, de acordo com que os vizinhos lhe contaram quando chegou em casa238. Após oito anos, o senhor Sensión, já dentro da jurisdição temporal deste Tribunal, encontrou sua família no mercado de Las Cahobas, no Haiti, e regressou com suas filhas a República Dominicana239. Uma semana depois, a senhora Nolasco também regressou à República Dominicana. Segundo manifestou Ana Lidia “sempre [tem] medo de encontrar-se com oficiais de migração”240. 219. Em 13 de agosto de 2002, foram emitidos salvo-condutos a favor dos membros da família Sensión, como resultado do acordo obtido no âmbito da tramitação das medias provisórias perante a Corte241. Posteriormente, no ano de 2010, e como parte do processo das medidas provisórias, o Estado renovou e outorgou novos salvo-condutos a Antonio Sensión, Ana Virginia Nolasco e Ana Lidia Sensión242. Alguns dos integrantes desta família foram incapazes de participar da entrega de tais documentos, como foi o caso de Antonia Reyita Sensión243. B.2.5. Rafaelito Pérez Charles 220. O senhor Rafaelito Pérez Charles nasceu na República Dominicana em 18 de agosto de 1978, com cédula de identidade dominicana244. Seus pais são Clesineta Charles (par. 95 supra) e Rafael Pérez245. O Estado manifestou que o senhor Pérez Charles é cidadão dominicano, segundo a informação que constava em seus registros de Estado Civil, e, portanto, não teria nenhuma objeção para substituir a documentação correspondente, isto é, a certidão de nascimento ou a cédula de identidade246. 236 Cf. Declaração de Ana Lidia Sensión Nolasco, prestada mediante affidavit; e Declaração de Antonio Sensión, prestada mediante affidavit. Em seu affidavit, o senhor Sensión manifestou que, em 1994, a senhora “Ana Virginia e as crianças viviam em Mata Mamón” e que sua “mãe faleceu no dia trinta de setembro do mesmo ano e como elas não voltavam [foi] buscá-las uma semana depois, uma senhora, que morava ali perto, disse a ele que a migração a tinha detido” [...] e deportado para o Haiti. Por outro lado, Ana Lidia Sesión Nolasco em seu affidavit, prestado em 29 de setembro de 2013, manifestou que os fatos ocorreram no natal de 1994. Assim, este Tribunal observa que, embora os dias e mês não coincidam, em ambos as declarações o ano coincide, por isso a data de expulsão é anterior ao reconhecimento pelo Estado da competência da Corte. 237 Ofício n° 044-13, emitido pela Direção Geral de Migração do Ministério do Interior e de Polícia, no qual afirma que não existe registro da deportação de Ana Virginia Nolasco, Ana Lidia Sensión e Reyita Antonia Sensión, entre outras pessoas mencionadas em uma lista. 238 Cf. Declaração de Antonio Sensión, prestada mediante affidavit. 239 Cf. Declaração de Antonio Sensión, prestada mediante affidavit; e Declaração de Ana Lidia Sensión Nolasco, prestada mediante affidavit. 240 Declaração Ana Lidia Sensión Nolasco, prestada mediante affidavit. 241 Cf. Salvo-condutos de Antonio Sensión, Ana Virginia Nolasco, Reyita Antonia Sensión e Ana Lidia Sensión, expedidos em 13 de agosto de 2002 (Expediente de anexos ao Relatório de Mérito, anexo 34, fls. 290 e 291). 242 Cf. Salvo-condutos de Antonio Sensión, Ana Virginia Nolasco, e Ana Lidia Sensión, expedidos em 7 de abril de 2010 (Expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo B07, fl. 3.522). 243 Declaração de Antonio Sensión, prestada mediante affidavit. 244 Cf. Cédula de identidade de Rafaelito Pérez Charles (Expediente de anexos ao Relatório de Mérito, anexo 36, fl. 296); Certidão de nascimento de Rafaelito Pérez Charles; e Declaração de Rafaelito Pérez Charles, prestada mediante affidavit, em 29 de setembro de 2013 (Expediente de exceções preliminares, mérito e reparações, fl. 1.737). 245 Cf. Certidão de nascimento de Rafaelito Pérez. Na folha de informação geral de Rafaelito Pérez Charles, consta que sua mãe é Clesineta Charles e que seu pai é Rafael Pérez, igual sua certidão de nascimento. 246 Cf. Relatório do Governo dominicano sobre as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações da Comissão, em relação ao caso, expedido pela Missão Permanente da República Dominicana perante à Organização dos Estados Americanos, em 6