6 em Araraquara e os demais em outras 72 prisões. O Brasil alegou que tem garantido a proteção à vida e à integridade física dos beneficiários, mesmo diante da situação extrema ocasionada pelos motins de maio e junho de 2006, e que a situação que motivou a adoção das presentes medidas provisórias não subsiste. Finalmente, o Estado apresentou ao Tribunal listas com os nomes dos beneficiários, o lugar onde se encontram detidos, relatórios médicos individualizados, fichas de visitas recebidas pelos beneficiários, entre outras informações. 11. Que finalmente quanto à atual situação dos beneficiários, o Estado manifestou, inter alia, que todos os estabelecimentos penais administrados pela Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo (doravante denominada “Secretaria da Administração Penitenciária” ou “SAP”) contam com um Centro de Reintegração Social e de Atenção à Saúde; que as visitas dos familiares, advogados e representantes aos detentos não foram suspendidas, e unicamente existiu uma restrição como conseqüência do motim. Em relação à investigação dos fatos, foi instaurado um procedimento para investigar a eventual participação de funcionários da penitenciária no motim. Essa investigação concluiu que não se demonstrava a responsabilidade de funcionários, e identificou 67 internos que participaram nos fatos, contra os quais foi instaurado um procedimento preliminar, que finalizou com a transferência dos líderes do movimento e a imposição das devidas sanções legais. A respeito da superlotação penitenciária, o Brasil indicou que se trata de um problema que demanda ações de médio e longo prazo, e que a situação se agravou muito depois das rebeliões de maio e junho de 2006. Não obstante, indicou que, em menos de um ano, quase todas as vagas foram restabelecidas e a Penitenciária de Araraquara foi totalmente reformulada. Ademais, “a [SAP] está implementando um programa para a construção de 44 novos estabelecimentos penais, no período compreendido entre 2008 e 2011”, para criar 41.000 novas vagas, o qual “contribuirá para acabar com a superlotação penitenciária do estado [de São Paulo]”. 12. Que os representantes indicaram que, não obstante as melhoras feitas na Penitenciária de Araraquara, atualmente um estabelecimento modelo, a informação oferecida pelo Estado não é suficientemente clara para permitir uma análise da situação atual dos beneficiários nos centros de detenção a que foram transferidos. Afirmaram que o Estado limitou-se a transferir os internos a outras penitenciárias e que as presentes medidas provisórias foram ordenadas para proteger a determinadas pessoas, razão pela qual devem continuar a fazê-lo independentemente do lugar em que se encontrem, enquanto continuem sob a tutela do Estado. A informação oferecida pelo Estado, em relação a quantos e a quais centros de detenção foram transferidos alguns dos beneficiários, é contraditória e não está atualizada, o que se constatou através das visitas dos representantes a algumas penitenciárias. Ademais, os representantes não têm conhecimento se essas novas transferências foram informadas aos familiares dos beneficiários. 13. Os representantes, ademais, apresentaram informação específica sobre algumas das penitenciárias a que foram transferidos alguns dos beneficiários7 e outro estado da Federação, e 6 faleceram – 2 por HIV/AIDS, 2 por suicídio, 1 por enfarte e 1 foi morto por outro detido. 7 Os representantes apresentaram informação sobre as penitenciárias de Pacaembu, Araraquara, Lucélia, Avaré, Itirapina, Riolandia, Junqueirópolis e São José do Rio Preto, a qual foi obtida através das visitas realizadas a referidos estabelecimentos e/ou dos expedientes dos processos No. 008/2007 e No.