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realização das assembleias, e as comunidades indígenas, que não contaram com
os representantes “que já haviam elegido”. Nas eleições houve abstencionismo:
somente se votou nos grandes centros urbanos e em “regiões de presença
mestiça”. O fato de não terem representantes indígenas, fez com que “a maioria
dos investimentos e projetos fossem transferidos a locais onde residem
simpatizantes dos que foram escolhidos”. As comunidades não possuem
“representação no poder legislativo”, mesmo quando os indígenas constituem
80% da população da RAAN, 20% da RAAS e 15% da população nacional.
Somente cinco deputados representam a RAAN e a RAAS, os quais pertencem aos
partidos tradicionais e nenhum tem “uma visão indígena”. Os sete membros do
Conselho Supremo Eleitoral pertencem aos partidos políticos tradicionais e
nenhum deles é indígena. A Lei Eleitoral deve ser reformada, estabelecendo uma
“quota política fixa para os povos indígenas na Assembleia Legislativa e nos
demais órgãos do Estado”.
2.
Nancy Elizabeth Henríquez James, membro do Diretório do partido
YATAMA
Por meio da decisão de 15 de agosto de 2000, o Conselho Supremo Eleitoral
excluiu o YATAMA das eleições municipais de 2000 ainda que o YATAMA tivesse
cumprido os requisitos estabelecidos na Lei Eleitoral e seus candidatos haviam
sido apresentados dentro do prazo estipulado. Em razão da exclusão do YATAMA,
as comunidades indígenas “saíram para se manifestar nas ruas
de Puerto
Cabezas”. O Governo respondeu a estas manifestações com o envio de forças
especiais da Polícia Nacional.
3.
Eklan James Molina, proposto como candidato a prefeito pelo
YATAMA no Município de Prinzapolka da RAAS para as eleições
municipais do ano 2000
A testemunha foi eleita candidata pelo YATAMA entre fevereiro e março de 2000.
Os candidatos deviam contar com o respaldo da comunidade, representado por
mil assinaturas com número de carteira de identidade e com o “visto de
aprovação dos líderes do YATAMA”. O procedimento de eleição foi aberto. Depois
de ser eleito candidato visitou as comunidades com o fim de “apresentar o plano
de governo”. As comunidades lhe ofereceram seu apoio. Na campanha do ano
2000 investiu 500.000 córdobas em gastos de transporte aquático, terrestre e
aéreo, aluguel de locais e o pagamento de “gastos com os ativistas”.
Os candidatos a prefeito dos diferentes municípios se reuniram em uma oficina
realizada na “Clínica Bilwi Auditoria”, em Puerto Cabezas, e, nessa oportunidade,
o Conselho Supremo Eleitoral manifestou que o YATAMA não participaria das
eleições porque não havia apresentado “em tempo a personalidade jurídica” e
havia se aliado ao Partido dos Povos Costeiros em uma região, enquanto em outra
apresentava-se com suas próprias listas. Ao conhecer a decisão do Conselho
Supremo Eleitoral, o YATAMA interpôs um recurso de amparo perante a
“delegação regional do Tribunal de Apelações de Puerto Cabezas”, obtendo
decisão favorável. A exclusão do YATAMA afetou o declarante, pois renunciou seu
trabalho e isso gerou problemas em sua família, já que “era responsável pelos
gastos do lar”.