41
124.7)
A RAAS tem atualmente 11 municípios: La Cruz de Río Grande,
Desembocadura del Río Grande, Tortuguero, Laguna de Perlas, Bluefields, Corn Island,
Kubra Hill, Rama, Nueva Guinea, Muelle de los Bueyes e Bocana de Paiwas. No ano 2000,
a RAAS contava com os primeiros sete municípios anteriormente mencionados. A RAAS
tem uma superfície de 21,1% do território nacional e sua sede administrativa está na
cidade de Bluefields, do mesmo município.30 Na RAAS aproximadamente 85,5% da
população é mestiça, 10,3% creole, 2,8% miskita, 0,7% garífuna, 0,4% rama e 0,3%
mayagna.31
A RESPEITO DA ORGANIZAÇÃO INDÍGENA YATAMA
A) YATAMA COMO ORGANIZAÇÃO INDÍGENA E ÉTNICA
124.8)
Em 1969 foi criado o movimento ecumênico Associação de Clubes
Agrícolas de Rio Coco (ACARIC), que era baseada em cooperativas comunais de
comercialização de produtos agrícolas no Rio Coco (Wanki), “com o objetivo de promover
a melhora da vida social e econômica da população indígena”.32
124.9)
A organização indígena YAPTI TASBA NANIH ASLATAKANKA (doravante
denominada “YATAMA”), que significa “a organização dos Povos da Mãe Terra” ou a
“organização dos filhos da mãe terra”,33 originou-se na década de 1970, no município
de Waspam, com o nome de Aliança para o Progresso dos Povos Miskitos e Sumos
(ALPROMISU), e se expandiu para a RAAN. A ALPROMISU tinha o objetivo, entre outros,
de “defender seus territórios e seus recursos naturais”.34
Atlântica da Nicarágua (FADCANIC), em www.fadcanic.org/investigacion/investigacion1.htm (prova
incorporada de ofício pela Corte de acordo com o artigo 45.1 de seu Regulamento).
Cf. testemunho do senhor John Alex Delio Bans prestado perante a Corte Interamericana durante a
audiência pública realizada em 9 de março de 2005; Desenvolvimento humano na Costa do Caribe da
Nicarágua. Conselho Nacional de Planejamento Econômico Social (CONPES) (expediente de anexos à
demanda, tomo II, anexo 7, folha 470); e Caracterização Fisiogeográfica e Demográfica das Regiões
Autônomas do Caribe da Nicarágua. Pesquisa do senhor Alfonso Navarrete. Fundação para a Autonomia e o
Desenvolvimento
da
Costa
Atlântica
da
Nicarágua
(FADCANIC),
em
www.fadcanic.org/investigacion/investigacion1.htm (prova incorporada de ofício pela Corte de acordo com o
artigo 45.1 de seu Regulamento).
30
Cf. Caracterização Fisiogeográfica e Demográfica das Regiões Autônomas do Caribe da Nicarágua.
Pesquisa do senhor Alfonso Navarrete. Fundação para a Autonomia e o Desenvolvimento da Costa Atlântica
da Nicarágua (FADCANIC), em www.fadcanic.org/investigacion/investigacion1.htm (prova incorporada de
ofício pela Corte de acordo com o artigo 45.1 de seu Regulamento).
31
Cf. declaração juramentada escrita da senhora Hazel Law Blanco prestada perante agente dotado
de fé pública (affidavit) em 14 de fevereiro de 2005 (expediente sobre exceções preliminares, mérito e
reparações, tomo III, folha 905); declaração juramentada escrita do senhor Centuriano Knight Andrews
prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) em 14 de fevereiro de 2005 (expediente sobre
exceções preliminares, mérito e reparações, tomo III, folha 891); e artigo jornalístico intitulado “Yapti
Tasba
Masraka
nani
Aslatakanka”,
publicado
na
página
web:
www.miskitonicarágua.de/miskito/yatama2.htm (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos dos
representantes, anexo 1, folha 906).
33
Cf. declaração juramentada escrita do senhor Centuriano Knight Andrews prestada perante agente
dotado de fé pública (affidavit) em 14 de fevereiro de 2005 (expediente sobre exceções preliminares, mérito
e reparações, tomo III, folha 891).
32
Cf. declaração juramentada escrita do senhor Centuriano Knight Andrews prestada perante agente
dotado de fé pública (affidavit) em 14 de fevereiro de 2005 (expediente sobre exceções preliminares, mérito
e reparações, tomo III, folha 891); artigo jornalístico intitulado “Yatama, una historia de resistencia”,
publicado na página web: www.miskito-nicarágua.de/miskito/yatama2.htm (expediente de
34