42 124.10) Em 11 de novembro de 1979, foi realizada uma Assembleia Geral dos Povos Indígenas, na qual a ALPROMISU mudou de nome e se constituiu na organização MISURASATA (Miskitos, Sumos, Ramas, Sandinistas Aslatakanaka).35 124.11) Em 1987 foi realizada uma Assembleia Geral dos Povos Indígenas em Honduras, durante a qual a antiga organização MISURASATA se constituiu na “organização etnopolítica regional” YATAMA.36 Atualmente, várias comunidades indígenas e étnicas da Costa Atlântica ou do Caribe nicaraguense são consideradas representadas pela YATAMA,37 “primordialmente [os] membros do povo indígena miskito”.38 A organização YATAMA foi formada com o propósito de “def[ender] o direito histórico dos povos indígenas e comunidades étnicas sobre seus territórios tradicionais e prom[over] o autogoverno, […] promover o desenvolvimento econômico, social e cultural de Yapti Tasba, forjando assim a democracia comunitária no âmbito da democracia, da paz e da unidade de estado/nação nicaraguense”.39 B) ESTRUTURA E INTEGRAÇÃO DA YATAMA 124.12) São membros da organização de base das comunidades da YATAMA “os filhos e as filhas das comunidades indígenas e étnicas da Moskitia nicaraguense, anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 1, folha 889); e artigo jornalístico intitulado “Yapti Tasba Masraka nani Aslatakanka”, publicado na página web: www.miskito- nicarágua.de/miskito/yatama2.htm (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 1, folha 909). Cf. declaração juramentada escrita do senhor Centuriano Knight Andrews prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) em 14 de fevereiro de 2005 (expediente sobre exceções preliminares, mérito e reparações, tomo III, folha 891); artigo jornalístico intitulado “Yatama, una historia de resistencia”, publicado na página web: www.miskito-nicarágua.de/miskito/yatama2.htm (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 1, folha 889); e artigo jornalístico intitulado “”Yapti Tasba Masraka nani Aslatakanka”, publicado na página web: www.miskito- nicarágua.de/miskito/yatama2.htm (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 1, folha 909). 35 Cf. artigo jornalístico intitulado “Yapti Tasba Masraka nani Aslatakanka”, publicado na página web: www.miskito-nicarágua.de/miskito/yatama2.htm (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo 1, folha 910); testemunho do senhor Jorge Teytom Fedrick prestado perante a Corte Interamericana durante a audiência pública realizada em 9 de março de 2005; e declaração juramentada escrita do senhor Centuriano Knight Andrews prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) em 14 de fevereiro de 2005 (expediente sobre exceções preliminares, mérito e reparações, tomo III, folha 891). 36 Cf. declaração juramentada escrita do senhor Centuriano Knight Andrews prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) em 14 de fevereiro de 2005 (expediente sobre exceções preliminares, mérito e reparações, tomo III, folha 891); parecer pericial da senhora María Luisa Acosta Castellón prestado perante agente dotado de fé pública (affidavit) em 14 de fevereiro de 2005 (expediente sobre exceções preliminares, mérito e reparações, tomo III, folha 874); e artigo 6 do Estatuto do YATAMA, de 20 de março de 2000 (expediente de anexos à demanda, tomo II, anexo 9, folha 560). 37 Cf. parecer pericial da senhora María Luisa Acosta Castellón prestado perante agente dotado de fé pública (affidavit) em 14 de fevereiro de 2005 (expediente sobre exceções preliminares, mérito e reparações, tomo III, folha 874). 38 Cf. parecer pericial da senhora María Luisa Acosta Castellón prestado perante agente dotado de fé pública (affidavit) em 14 de fevereiro de 2005 (expediente sobre exceções preliminares, mérito e reparações, tomo III, folha 874); e artigo 2 do Estatuto do YATAMA, de 20 de março de 2000 (expediente de anexos à demanda, tomo II, anexo 9, folha 560). 39