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executado e monitorado pela Comissão Interinstitucional do Sistema
Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (doravante “Comissão
Interinstitucional”). Os representantes foram convidados a participar das
reuniões ordinárias da referida Comissão Interinstitucional para “acompanhar
o cumprimento das ações pactuadas”;
b)
foi criado o “Fluxo Interinstitucional de Procedimentos para Apreensão e
Encaminhamento de Adolescentes em Conflito com a Lei aos Programas de
Atendimento Socioeducativo”, o qual orientará os processos de trabalho de
todas as instituições envolvidas no atendimento socioeducativo no Estado do
Espírito Santo;
c)
o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo
(doravante “Instituto de Atendimento” ou “IASES”) continuou o processo de
regionalização de seus escritórios e dos centros de internação juvenil;
d)
entre maio e junho de 2011, 372 profissionais do Instituto de Atendimento
receberam capacitação, entre outros temas, sobre o papel do educador, o
Estatuto da Criança e do Adolescente, políticas públicas, ética, direitos
humanos e cidadania, procedimentos de segurança, gerenciamento de crises,
e segurança cidadã;
e)
o Ministério Público fiscalizou as transferências de adolescentes da UNIS a
outras Unidades de Atendimento e iniciou o projeto “Dia do MP na UNIS”,
através do qual o Promotor responsável pela execução de medidas de
internação passa um dia inteiro por mês em dita instituição, atendendo aos
adolescentes. O primeiro dia deste projeto foi realizado em 11 de maio de
2011 e as denúncias “de violações de direitos […] foram remetidas […] ao
IASES”;
f)
o escritório do Defensor Público (doravante também “Defensoria Pública”)
visitou a UNIS no dia 28 de março de 2011 e constatou, entre outros, que “as
condições [dos módulos de custódia] se encontram dentro dos parâmetros
recomendáveis”. Também, durante sua visita à UNIS entre os dias 29 e 31 de
março de 2011, “os internos declararam à quase unanimidade manter um
bom relacionamento com os agentes socioeducativos [e] nenhum dos
adolescentes reclamou da conduta dos agentes socioeducativos, ao contrário,
elogiaram o trabalho desenvolvido por eles”. Por outra parte, a respeito do
tratamento inadequado, “os internos à unanimidade reclamaram de excessos
alegadamente cometidos por agentes de segurança durante os procedimentos
de contenção. A maioria dos internos relatou a existência de tortura, mas,
quando indagados se eles mesmos teriam sido vítimas dessa prática,
responderam negativamente. As imputações de práticas de tortura
invariavelmente tinham como supostas vítimas outros internos, os quais já
teriam sido soltos”. Em 5 de julho de 2011, a Defensoria Pública realizou
outra visita à UNIS, ratificou suas conclusões anteriores e indicou novas
melhoras na qualidade do atendimento oferecido aos adolescentes desde sua
visita anterior;