5
g)
em relação à infraestrutura da UNIS, os antigos alojamentos foram destruídos
e substituídos pelos módulos “Despertar” I, II e III, os quais serão
readaptados para que a capacidade total seja reduzida a 60 internos;
h)
a carga horária de escolarização aumentou de duas a três horas e meia por
dia e o programa pedagógico foi modificado com a inclusão de atividades
cívicas e de cursos técnicos;
i)
os internos são jovens da região metropolitana da capital, Vitória, entre 12 e
16 anos de idade, e são separados por compleição física. Em 25 de agosto de
2011 sua população era de 34 adolescentes;
j)
o antigo Comitê de Crise da UNIS agora se chama “Comissão de Gestão
Colegiada” (doravante “Comissão Colegiada”). Esta mudança resultou em
novos procedimentos e práticas dentro da Unidade, tais como a
implementação da Comissão de Avaliação Disciplinar, um Regulamento
Disciplinar e a estruturação de procedimentos de segurança;
k)
em 16 de agosto de 2011, o Estado propôs a regulamentação das visitas de
organizações da sociedade civil às Unidades de Internação;
l)
no ano de 2011, a Corregedoria do Instituto de Atendimento Socioeducativo
determinou o afastamento de 15 funcionários e a demissão de outros 16
funcionários “supostamente envolvidos em práticas degradantes”; outros 14
funcionários também receberam uma advertência; foram abertos 20
procedimentos de averiguação interna, dos quais quatro foram concluídos e
encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, e
m) finalmente, o Brasil convidou “o Presidente do Tribunal ou outro Juiz ou Juíza
por ele designado”, a visitar a Unidade de Internação Socioeducativa, para
reunir-se com os internos de dito estabelecimento, representantes da
sociedade civil e autoridades responsáveis pela execução do Pacto para
Aprimoramento do Atendimento Socioeducativo no Estado do Espírito Santo.
8.
Em relação à implementação das medidas informadas pelo Estado, os
representantes dos beneficiários observaram, entre outras questões, que existe uma
“grande dificuldade de acesso a informações sobre violações [ocorridas na UNIS]. A
Corregedoria, o Ministério Público e a Defensoria Pública não [puderam] fornecer
informações
consistentes
sobre
diversas
denúncias
apresentadas
pelos
[representantes]. [Nem] sequer conseguir[am] ter acesso aos laudos de exames de
corpo de delito realizados […] em relação com a casos que estão sendo apurados
pela Corregedoria da UNIS”. Outrossim, o anunciado regulamento para as visitas dos
representantes à UNIS representaria uma forma de restringir o acesso à mesma e
reduzir a transparência porque limitaria o acesso à UNIS a somente duas
organizações da sociedade civil, o que resultaria em um retrocesso.
9.
A Comissão, entre outras considerações, valorou os esforços empreendidos
pelo Estado e as melhoras nas condições de detenção em comparação com a
situação no ano de 2009.
10.
A Corte Interamericana valora as distintas iniciativas realizadas pelo Estado
com o fim de implementar as medidas provisórias dispostas oportunamente e