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melhorar a situação na Unidade de Internação Socioeducativa. Em particular, este
Tribunal destaca a adoção de um pacto interinstitucional que estabelece ações a
desenvolver, instituições responsáveis e prazos, o qual se encontraria em pleno
desenvolvimento, bem como a elaboração de um protocolo de procedimentos para o
atendimento socioeducativo das crianças. Adicionalmente, o Tribunal ressalta a
implementação de ações de capacitação encaminhadas a diversos funcionários, a
diminuição substancial da população da UNIS bem como a melhora das instalações
físicas. Finalmente, a Corte toma nota do convite realizado pelo Brasil (supra
Considerando 7, m) para uma visita a este centro de internação.
b) Situação de Risco na Unidade de Internação Socioeducativa
11.
O Estado afirmou que entre 26 de abril de 2011 e 25 de agosto de 2011 não
se verificaram incidentes “que subvertessem a ordem na UNIS”, com a exceção de
um evento ocorrido em 6 de junho de 2011, que consistiu em uma tentativa
frustrada de motim no módulo Despertar III. A tentativa de motim terminou sem
feridos e a Comissão Colegiada seguiu o procedimento até a realização de um exame
forense. Outrossim, o Estado apresentou informação sobre diversas ações realizadas
com o objetivo de reduzir o risco de violência dentro da UNIS, comparando a
situação atual e a de 2009 quando a Comissão Interamericana adotou medidas
cautelares neste assunto. Afirmou que ainda “existem algumas situações deficitárias
[em relação] com o pleno gozo dos direitos humanos, [mas] as autoridades locais
foram capazes de prevenir e dar respostas às violações de direitos”. Ademais,
indicou que a UNIS “se encontra sob controle do Estado” e solicitou o levantamento
das medidas provisórias porque não se configura “a situação de gravidade e urgência
que lev[ou] à necessidade de intervenção da Corte Interamericana”.
12.
Igualmente, o Estado informou que a Defensoria Pública elabora relatórios
mensais sobre a situação na UNIS. Em seu último relatório, a Defensoria destacou
que haveria denúncias de maus tratos, mas que comparativamente aos relatórios
anteriores, teria ocorrido um avanço. O Ministério Público também realizou
relatórios. Nos meses de maio, junho e julho de 2011, a pesquisa aos internos da
UNIS indicou que 83% dos adolescentes afirmaram que seu comportamento teria
melhorado desde que entraram na UNIS, enquanto que 17% responderam
negativamente. Quando foram perguntados pelo Ministério Público “se haveria
guerra com outros internos da UNIS”, 57% dos internos afirmaram que não e 43%
afirmaram que sim; quando foram perguntados se “sofreram violações de direitos,
como torturas ou maus tratos por parte de funcionários”, 61% dos internos
pesquisados afirmaram que não e 39% afirmaram que sim; quando foram
perguntados se “sofreram violência na UNIS por parte de outros internos”, 73% dos
adolescentes responderam que não e 27% responderam afirmativamente.
13.
A respeito dos fatos de violência ocorridos na UNIS com posterioridade à
adoção das medidas provisórias, os representantes informaram, entre outros
aspectos, o seguinte:
a) durante os últimos seis meses, foram reportados 84 casos de abusos contra
adolescentes internados na UNIS, incluídas “torturas premeditadas, nas quais