18 para a luta contra a guerrilha, que haviam concluído seu treinamento com o assessoramento e supervisão de militares estadunidenses. 45. As operações militares contrainsurgentes provocaram um elevado custo em vidas na população civil, e deram origem à figura do “deslocado”. A contrainsurgência, em sua forma mais extrema, encontrava expressão num conceito ampliado de “tirar a água do peixe”, ou seja, destruir a base de apoio da insurgência. Os habitantes de zonas em que havia uma grande presença da FMLN “eram incorporados por suspeita à guerrilha, à qual passavam a pertencer ou com a qual vinham a colaborar, correndo, portanto, o risco de serem eliminados”. 46. Firmaram-se diversos acordos entre o Governo de El Salvador e a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional entre 1989 e 1992 e, finalmente, após 12 anos de conflito armado, em 16 de janeiro de 1992, foi assinado, em Chapultepec, México, o Acordo de Paz, que pôs fim às hostilidades, patrocinado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.32 No âmbito desses acordos, em 27 de abril de 1991, decidiu-se criar a Comissão da Verdade, com o mandato de investigar os graves atos de violência ocorridos desde 1980 e elaborar recomendações de ordem jurídica, política ou administrativa que pudessem guardar relação com casos específicos ou assumir caráter mais genérico. A Comissão da Verdade publicou seu relatório em 1993. 47. A Comissão da Verdade revelou os padrões de violência durante o conflito armado, tanto de agentes do Estado como de integrantes da FMLN. Das denúncias recebidas pela Comissão da Verdade,33 “[m]ais de 60% do total corresponde a execuções extrajudiciais; mais de 25%, a desaparecimentos forçados; e mais de 20% incluem denúncias de tortura”. Quanto aos perpetradores, as denúncias atribuíram quase 85% dos casos aos agentes do Estado, a grupos paramilitares a eles aliados e aos esquadrões da morte. Do mesmo modo, os efetivos das Forças Armadas foram acusados em quase 60% das denúncias; os membros dos órgãos de segurança em aproximadamente 25%; os membros das escoltas militares e da defesa civil em aproximadamente 20%; e os integrantes dos esquadrões da morte em mais de 10% dos casos. As denúncias registradas atribuíram aproximadamente 5% dos casos à FMLN. B. Período 1980-1983: “a institucionalização da violência” 48. A Comissão da Verdade também relatou a cronologia da violência. O primeiro período, de 1980 a 1983, no qual estão compreendidos os fatos deste caso, foi denominado “institucionalização da violência”, sendo “[a] instauração da violência de maneira sistemática, o terror e a desconfiança da população civil […] os traços essenciais desse período. A desarticulação de qualquer movimento opositor ou dissidente por meio de detenções arbitrárias, assassinatos, desaparecimento seletivo e indiscriminado de dirigentes transformaram-se em prática comum”. Segundo a Comissão da Verdade, nesse período foi “registrado o maior número de mortes e violações dos direitos humanos”. 49. A esse respeito, a Comissão da Verdade observou que cerca de 50% do total das denúncias analisadas ocorreu nos dois primeiros anos (1980 e 1981) e mais de 20% nos 32 Cf. Nações Unidas. Acordos de El Salvador, nota 30 supra, (expediente de prova, tomo IV, anexo 6 do escrito de petições, argumentos e provas, folha 2623). 33 Embora a Comissão da Verdade tenha registrado mais de 22.000 denúncias de graves atos de violência ocorridos em El Salvador no período de janeiro de 1980 a julho de 1991, “essas denúncias não representa[vam] a totalidade dos atos de violência”, já que a Comissão só chegou a receber uma mostra significativa após três meses de tomada de depoimentos.